ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2023

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, em cumprimento ao Processo Licitatório Nº 055/2023, Tomada de Preços Nº 006/2023, do tipo menor preço global, a Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria 254, de 18 de abril de 2023, reuniu-se na sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, na Sala de Licitações, à Av. Cruzeiro, antiga Capela, Poxoréu/MT, com o objetivo de receber e julgar as propostas apresentadas à Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o processo em epígrafe, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO PARA ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE POXORÉU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL,tendo início às 07h30min, deste dia. A Presidente, recebeu o credenciamento das empresas: 1 – L. DANIELLY GOMES, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.543.150/0001-56, estabelecida na Rua Jorge Amado, S/N, bairro Jardim Novo Horizonte, na cidade de Poxoréu/MT, telefone de contato (66)99271-2543, e-mail: luaragomes07@gmail.com, neste ato representada por Luara Danielly Gomes, brasileira, casada, CPF n.º 009.390.231-05, RG n.º 4265317 DGPC/GO, residente e domiciliado na Rua Jorge Amado, S/N, bairro Jardim Novo Horizonte, na cidade de Poxoréu/MT, Estado de Mato Grosso. 2 - KB CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 36.573.565/0001-05, estabelecida na Rua Filinto Costa, Número 181, Bairro / Distrito Areão, Município Cuiabá - Mato Grosso, CEP 78.010-315, telefone de contato: (65)99995-8391 e-mail: construtorabrandao2020@gmail.com, neste ato representada por Kelyton Brandão Flores, brasileiro, portador do documento de identidade n.º 16915089 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 023.747.0001-27. 3 – TDC SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.734.599/0001-40, estabelecida na Avenida Porto Alegre, n.º 630, Sala 102, Cidade Primavera I, Município de Primavera/MT, CEP 78850-000, telefone de contato (66) 99931-5476/ (66) 99679-7305 e email: david.p.va@hotmail.com, neste ato representada por Ariane Kelem Arcangela Arruda, portador da cédula de identidade RG n.º18331777 SSP/MT e CPF/MF n.º 020.118.331-59. 4 – NAYARA SANTOS DE MORAES - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.205.991/0001-07, estabelecida na Rua Marechal Rondon, n.º 51, Vila Irantinópolis, Município de Poxoréu/MT, CEP 78800-000, telefone de contato (66) 99963-9399 e email: mbcontabilidade@live.com, neste ato representada por Nayara Santos de Moraes, portador da cédula de identidade RG n.º 1605692-2 SSP/MT e CPF/MF n.º 969.778.411-68. As empresas LRFW PRÉ MOLDADOS E METALURGICA LTDA, inscrita no CNPJ n°: 05.842.122/0001-49 e JPSP CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n°: 19.310.857/0001-36, estavam presentes, porém optaram por não se credenciarem. Encerrado o prazo para credenciamento, todos presentes assinaram as documentações, então foram procedidas as devidas conferências, em seguida a CPL recebeu os envelopes contendo Documentos de Habilitação e Proposta financeira, fechados e lacrados, e rubricado por todos os presentes. Esta comissão através de sua Presidente entendeu por bem suspender a sessão até o dia 22/06/2023 as 07:30h para analisar criteriosamente a documentação de todas as empresas presentes, tendo em vista pouco tempo de expediente e a complexidade das análises a serem realizadas. Ao analisar os documentos exigidos no edital constatou-se que a empresa KB CONSTRUTORA LTDA foi declarara HABILITADA por cumprir todas as exigências do edital, já as empresas NAYARA SANTOS DE MORAES – ME, LRFW PRÉ MOLDADOS E METALURGICA LTDA e L. DANIELLY GOMES foram declaradas INABILITADAS por descumprirem itens do edital. Vejamos: 4.5.5, 4.5.5.1, 4.5.5.2, sendo “4.5.5. Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados: 4.5.5.1. A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas: • Nome do contratado e do contratante • Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço) • Localização do serviço (rodovia, trecho, subtrecho, extensão). • Serviços executados (discriminação e quantidades) 4.5.5.2. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pela Comissão de Licitação.” e o item 4.6 a) “4.6. Capacidade Operacional: a) A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a execução dos serviços de maior relevância do projeto.” e o item 4.7 a) “4.7. Capacidade Profissional: a) Os Responsáveis Técnicos devem ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução emitido por pessoa jurídica e registrado no CREA. Cada responsável técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das licitantes.”. Já a empresa TDC SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO LTDA foi declarada INABILITADA por descumprir itens do edital. Vejamos: 4.5.5, 4.5.5.1, 4.5.5.2, sendo “4.5.5. Deverão ser observadas as seguintes condições na apresentação dos Atestados: 4.5.5.1. A(s) certidão(ões) e/ou atestado(s) apresentado(s) deverá(ão) conter as seguintes informações básicas: • Nome do contratado e do contratante • Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço) • Localização do serviço (rodovia, trecho, subtrecho, extensão). • Serviços executados (discriminação e quantidades) 4.5.5.2. O atestado ou certidão que não atender a todas as características citadas nas condições acima, não serão considerados pela Comissão de Licitação.” e o item 4.6 a) “4.6. Capacidade Operacional: a) A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a execução dos serviços de maior relevância do projeto.” e o item 4.7 a) “4.7. Capacidade Profissional: a) Os Responsáveis Técnicos devem ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução emitido por pessoa jurídica e registrado no CREA. Cada responsável técnico só poderá representar uma única empresa, sob pena de inabilitação das licitantes.” E por não apresentar o item 4.2 e) “Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) no ramo desta licitação.” Já a empresa JPSP CONSTRUÇÕES LTDA foi declarada INABILITADA por não apresentar o que exige o item 4.2 f) “Cópia da Cédula de Identidade e do CPF do(s) proprietário(s) ou do responsável pela proponente devidamente autenticados ou outro documento com foto que obtenha os dados (RG e CPF) (podendo ser dispensado caso entregues no ato de credenciamento).”, tendo em vista que a empresa optou por não se credenciar, este ente não teve acesso aos documentos pessoais do responsável pela empresa no ato do credenciamento, que poderia ser dispensado na habilitação caso tivesse apresentado. Iniciado a sessão no dia 22/06/2022, a CPL explanou sua decisão aos presentes. Após a conclusão da fase de habilitação, foi perguntado aos presentes se há a intenção em interpor recursos, a empresa L. DANIELLY GOMES manifestou intenção de recurso contra a inabilitação alegando que “os atestados apresentados pela empresa condizem com a obra, o objeto licitado, que a mesma aduz que vai apresentar planilhas dos atestados apresentados para comprovar. Ademais a representante da empresa, requer a cópia dos documentos anexados ao processo”. Nada mais havendo, esta comissão abre o prazo de 5 dias uteis para a apresentação das razões e posteriormente 5 dias uteis para a apresentação das contrarrazões. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, encerra a sessão, determinando assim a lavratura da presente ata, que será assinada por todos os presentes posteriormente este ato será publicado na AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), DOC (Diário Oficial de Contas), DOU (Diário Oficial da União), e posteriormente a ser encaminhado a autoridade superior. Sala de Licitações. Poxoréu-MT, 22/06/2023.

Tatianne Pereira da Silva Santos Presidente da CPL		Daniele Medeiros da Silva Secretario da CPL
Ângela Cristina Gomes Rabelo Membro da CPL KB CONSTRUTORA LTDA Kelyton Brandão Flores CNPJ 36.573.565/0001-05		L. DANIELLY GOMES Luara Danielly Gomes CNPJ 14.543.150/0001-56 JPSP CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ n.º 19.310.857/0001-36
LRFW PRÉ MOLDADOS E METALURGICA LTDA Rafael Artuzi CNPJ n.º 05.842.122/0001-49 NAYARA SANTOS DE MORAES – ME Nayara Santos de Moraes CNPJ n.º 24.205.991/0001-07	TDC SERVIÇOS E TERCERIZAÇÃO LTDA Ariane Kelem Arcangela Arruda CNPJ n.º 10.734.599/0001-40