DECRETO Nº. 030/2016
26 de Fevereiro de 2016
DATA: 24 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.615.654,02 (um milhão, seiscentos e quinze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.615.654,02 (um milhão, seiscentos e quinze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos) para atender a seguinte dotação:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.1022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
4.4.90.00.00.00 - 0124054000- Aplicações Diretas R$ 1.449.658,02
- (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos)
4.4.90.00.00.00 - 5300000000- Aplicações Diretas R$ 165.996,00
- (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais)
T O T A L R$ 1.615.654,02
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de R$ 165.996,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e seis reais) resultantes do superávit financeiro, fonte Contrapartida de Convênios Federais, apurado conforme Planilha elaborada pela Diretoria Adjunta de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo, e o montante de R$ 1.449.658,02 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos) provenientes do Termo de Compromisso nº 0425.791-66/2013 previsto a menor na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 - 6ª Edição.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 24 de fevereiro de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||||||||
| EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT. / SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 5.1.00.000000 | |||||||||
| Bco. do Brasil - ICMS C/C 25.013-9 | 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 | 321.828,33 | 251.828,33 | 1022-4.4.90.51.0000-5.3.00.000000 | 165.996,00 | |
| 0,00 | 70.000,00 | 0,00 | 70.000,00 | 321.828,33 | 251.828,33 | 165.996,00 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 85.832,33 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Diretoria Adjunta de Orçamento - 24/02/2016 | ||||||||
| ALCIONE PAULA DA SILVA | |||||||||
| Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento |