PORTARIA Nº 151/2023
PORTARIA Nº. 151 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
“QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU-MT.”
Valdeci José de Souza, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 63, VI da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,
Considerando, o Decreto Municipal de Jauru - MT 115/2023, que regulamentou a Lei Federal n°13.709/2018 – Lei Geral De Proteção de Dados, no âmbito do Município de Jauru - MT, cujo objetivo é proporcionar aos titulares dos dados um maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e em atendimento ao Decreto Municipal de Jauru - MT 115/2023, os membros para compor a Comissão Municipal de Proteção de Dados Pessoais, no município de Jauru - MT, conforme segue:
| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | MATRÍCULA |
| JUVENIL GOMES DA SILVA | MOTORISTA | SECRETARIA DE OBRAS | 34896 |
| MARLLON RICARDO GOMES PIO | AUDITOR FISCAL | SECRETARIA DE FINANÇAS | 35254 |
| GISLAINE DOS SANTOS | PROFESSORA | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 33432 |
| UYARA LEAL RAMOS | ASSISTENTE SOCIAL | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 869 |
| MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 3297 |
| FABIANE ASSIS OSMÁRIO | MÉDICA VETERINÁRIA | SECRETARIA DE AGRICULTURA | 33271 |
| IVAN LOPES FERNANDES | ENFERMEIRO | SECRETARIA DE SAÚDE | 33205 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 20 de junho de 2023.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal