Processo: Inexigibilidade de licitação nº 06/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: FB PRODUÇÕES E PROMOÇÕES EIRELI CNPJ 03.045.098/0001-91.

Objeto: O Presente Processo de Inexigibilidade de licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada para realização do Show artístico da Dupla “PEDRO PAULO E ALEX”, em Comemoração 59º Aniversário do Município de Paranatinga-MT, em atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).

Do prazo do contrato: 15/06/2023 até o dia 29/12/2023.

Seq.	Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	999133	APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO CONTRATACAO DE SHOW COM A DUPLA PEDRO PAULO E ALEX	UND	1	R$ 170.000,00	R$ 170.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, o servidor Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho –Matricula: 7002, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 15 de junho de 2023.