DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, torna público que, em virtude de ter concordado com as justificativas apresentadas pelas Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, bem como considerando existência de dotação orçamentária e emissão de parecer jurídico favorável, emitido no Processo de Dispensa de Licitação, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, tendo como fornecedor a empresa W.J.P.M. LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI,CNPJ: 39.567.868/0001-03, End.: Rodovia MT 423, KM 45, S/N, Cláudia/MT, no valor global de R$ 12.250,00 (Doze mil, duzentos e cinquenta reais), a serem pagos conforme disposição em contrato a ser celebrado, em conformidade com o permissivo previsto no Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e AUTORIZA a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93.

Cláudia – MT, 22 de Junho de 2023.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 026/2023

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADA: W.J.P.M. LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI,

End.: ROD. MT 423 KM 45, S/N, CLÁUDIA-MT

VALOR GLOBAL: R$ 12.250,00 (Doze mil e duzentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

Cláudia – MT, 22 de Junho de 2023.

ALTAMIR KURTEN

Prefeito Municipal