ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 123/2023
23 de Junho de 2023
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº. 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa RIBEIRO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 09.237.458/0001-33, Inscrição Estadual n° 13.347.772-0, com sede na Rua 21, nº 3002, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 3595-2128, e-mail florenca_matupa_mt@hotmail.com, neste ato representada pela Sra. DIONEIDE APARECIDA RIBEIRO, portadora do RG n° 12262021 SJ/MT e CPF n° 850.445.711-72, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas Global, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, 10580/02 e suas alterações e Decreto Municipal 1136, de 02 de fevereiro de 2009 e Decreto Municipal nº 1665/2013:
1 - OBJETO
1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preço, o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIOS E ESCOLARES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2023.
2 - ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES
2.1 - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
2.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.3 - As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.
2.4 - As adesões caronas à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
2.5 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 - O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Matupá.
3.2 - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.
3.3 - As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes e Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Turismo, Cultura e Lazer.
4 – DOS PRODUTOS
4.1 - O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 363840 | AGENDA EXECUTIVA/COMERCIAL - PERMANENTE DIARIA, PORTUGUES, MEDINDO 14X20CM, CAPA PESANDO 697 G/M2, REVESTIDA DE PAPELAO COM PLASTICO, FOLHA PESANDO PAPEL OFF-SET 63 G/M2, NA COR PRETA, INDICE TELEFONICO, FITA MARCADORA, COSTURA REFORCADA CANTONEIRAS DOURADAS | UNIDADE | FORONI | 108 | 21,00 | 2.268,00 |
| 363844 | ALFINETE PARA MAPA - CABECA DE POLIETILENO DE 5MM, COMPRIMENTO TOTAL 18MM CORES VARIADAS - CAIXA COM 50 UNIDADES | CAIXA 50 UNIDADE | JOCAR | 103 | 2,80 | 288,40 |
| 363845 | ALFINETE PARA MAPA - CABECA DE POLIETILENO DE 5MM, COMPRIMENTO TOTAL 18MM NA COR AZUL - CAIXA COM 50 UNIDADES | CAIXA 50 UNIDADE | FUTURA | 85 | 2,80 | 238,00 |
| 363846 | ALMOFADA PARA CARIMBO - EM ESTOJO PLASTICO, COM ENTINTAMENTO, PRETA, Nº 3 | UNIDADE | BRW | 94 | 3,78 | 355,32 |
| 372730 | APONTADOR COM DEPÓSITO DUPLO (JUMBO E GRAFITE), DEPÓSITO EM PLÁTICO TRANSPARENTE, DIÂMETRO COMPATIVEL COM LAPÍS GRAFITE E LAPÍS GRAFITE/DE COR TAMANHO JUMBO | UNIDADE | FUTURA | 396 | 1,45 | 574,20 |
| 376686 | APONTADOR DE LAPIS - DE METAL, SIMPLES, SEM DEPOSITO | UNIDADE | FUTURA | 464 | 0,59 | 273,76 |
| 363870 | APONTADOR DE LAPIS - DE PLASTICO, SIMPLES, COM DEPOSITO | UNIDADE | FUTURA | 211 | 0,22 | 46,42 |
| 363876 | BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO MEDIO, NO FORMATO DE CANUDO, EM CORES VARIADAS - PACOTE COM 50 UNIDADES | PACOTE 50,000 UNIDADE | SAO ROQUE | 222 | 8,00 | 1.776,00 |
| 372960 | BARBANTE COLORIDO COMPOSIÇÃO: 85% ALGODÃO E 15% OUTRAS FIBRAS NR.2 COM 610M, UNIDADE. | UNIDADE | SAO JOAO | 231 | 13,59 | 3.139,29 |
| 364602 | BLOCO PARA RECADO AUTOADESIVO - EM PAPEL OFFSET, MEDINDO 76,00X76,00MM, CORES VARIADAS - BLOCO 400 FOLHAS | BLOCO 400,000 ADESIVO | FUTURA | 282 | 14,60 | 4.117,20 |
| 374928 | BOBINA TERMICA - PARA IMPRESSORA DE EQUIPAMENTO MINIVIDAS, EM PAPEL TERMICO, MEDINDO 110X30M | UNIDADE | MAXPRINT | 61 | 14,90 | 908,90 |
| 372978 | BOBINA TERMICA PARA PDV AMARELA 57MM X 40M - CAIXA COM 30 UNIDADES | CAIXA 30,000 UNIDADE | MAXPRINT | 14 | 100,00 | 1.400,00 |
| 376565 | BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - BOLINHAS PARA PISCINA, 100% EM POLIETILENO 70MM, EM DIVERSAS CORES, COM 100 UNIDADES | UNIDADE | BB | 27 | 48,00 | 1.296,00 |
| 376598 | BRINQUEDO EDUCATIVO E RECREATIVO - KIT COM 12 TAPETES TATAME EM EVA COM BORDA 50CM X 50CM X 2CM CORES VARIADAS, PARA SEREM UTILIZADOS EM ACADEMIAS, ESCOLAS, QUARTOS, BERCARIO | UNIDADE | RDJ | 34 | 169,00 | 5.746,00 |
| 375663 | CADERNO DE DESENHO GRANDE 96 FOLHAS TIPO ESPIRAL DE CARTOGRAFIA, SEM MARGEM, SEM FOLHA DE SEDA, MEDINDO NO MINIMO (275X200)MM, ESPIRAL COMPOSTO DE ARAME ESTANHADO E ACABAMENTO COIL-LOCK,CAPA DURA COM GRAMATURA MINIMA DE 280G/M2 PRODUTO CERTIFICADO (FOREST STEWARDSHIP COUNCIL A. C) E CERTIFICACAO DO INMETRO | UNIDADE | PANAMERICANO | 220 | 7,68 | 1.689,60 |
| 372746 | CADERNO UNIVERSITÁRIO 12 MATÉRIAS TIPO ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, MEDINDO 200,00 MMX275,00 MM, NO FORMATO UNIVERSITARIO, COM CAPA DURA COM 280 G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 240 FOLHAS DE 56 G/M2. | UNIDADE | PANAMERICANO | 73 | 18,00 | 1.314,00 |
| 374977 | CALCULADORA DE MESA - VISOR DOBRÁVEL DE 12 DÍGITOS EXTRAGRANDES. 05 OPÇÕES DE CASAS DECIMAIS E 03 DE ARREDONDAMENTO. ALIMENTAÇÃO SOLAR E BATERIA. TECLAS RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, INVERSÃO DE SINAIS, DUPLO ZERO, CORREÇÃO DO ÚLTIMO DÍGITO, OFF, MU. TECLA + (SOMA) TAMANHO GRANDE. | UNIDADE | FUTURA | 135 | 13,60 | 1.836,00 |
| 376700 | CANETA - ESFEROGRAFICA, CORPO EM ACRILICO, PONTA EM LATAO, COM ESPESSURA DE 0,70MM, TINTA PRETA, TAMPA VENTILADA, | UNIDADE | COMPACTOR | 692 | 0,68 | 470,56 |
| 376702 | CANETA ESFEROGRAFICA - CORPO EM ACRILICO, SEXTAVADO, PONTA EM LATAO, ESFERA DE TUNGSTENIO, COM ESPESSURA DE 0,7 MM, NA COR AZUL, TAMPA VENTILADA | UNIDADE | COMPACTOR | 1776 | 0,69 | 1.225,44 |
| 363943 | CANETA HIDROGRAFICA PONTA POROSA - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, MEDIA, JOGO COM 12 CORES VARIADAS | CAIXA 12,000 UNIDADE | LEO | 98 | 3,99 | 391,02 |
| 363941 | CANETA PARA RETROPROJETOR - CORPO EM EM POLIPROPILENO, PONTA COM 1,00MM, EM POLIESTER, NA COR VARIADA | UNIDADE | MAXPRINT | 293 | 1,65 | 483,45 |
| 363946 | CARTOLINA - PESANDO 180G, MEDINDO 50 X 66 CM, NA COR VARIADA | UNIDADE | KAS | 785 | 0,69 | 541,65 |
| 363953 | CLIPE - ACO, PARALELO, NIQUELADO, 6/0 - CAIXA COM 50 UNIDADES | CAIXA 50 UNIDADE | NEW | 229 | 2,00 | 458,00 |
| 13950 | COLA - BASTAO, ATOXICA, NA COR BRANCA, BASTAO 20 GRAMAS | BASTAO 20,000 GRAMA | FUTURA | 471 | 1,48 | 697,08 |
| 372734 | COLA COLORIDA CAIXA COM 6 TUDOS DE 23G CADA DE CORERS DIFERENTES (CORES OBRIGATÓRIAS: AMARELO, AZUL, VERDE, VERMELHO), SELO DO IMETRO E VALIDADE MINIMADE 12 MESES | UNIDADE | PIRATININGA | 116 | 6,50 | 754,00 |
| 372940 | COLA DE SILICONE - EM SILICONE, DEVENDO SER APLICADA QUENTE, ATRAVES DE PISTOLA PROPRIA PARA APLICACAO, PARA COLAR MATERIAIS EM PVC E PLASTICO, DEVENDO SER FORNECIDO EM BASTAO COM DIAMETRO DE 1CM | UNIDADE | REDICOLA | 2691 | 0,40 | 1.076,40 |
| 372941 | COLA - DO TIPO ADESIVA A BASE DE PVA PARA UTILIZACAO DE COLAGEM EM PORCELANA FRIA (BISCUIT), CONTENDO 1KG, DE SECAGEM RAPIDA | UNIDADE | TEC BONDER | 49 | 24,35 | 1.193,15 |
| 364230 | COLA - DO TIPO BISNAGA CONTENDO 17G, TRANSPARENTE, PARA COLAGEM DE PAPEL E ARTESANATO EM GERAL SECAGEM RAPIDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PRODUTO COM SELO DO INMETRO | UNIDADE | FUTURA | 251 | 4,38 | 1.099,38 |
| 363966 | COLA - LIQUIDA, ATOXICA, NA COR TRANSPARENTE, SECAGEM RAPIDA, PARA ISOPOR - FRASCO 90GR | FRASCO 90,000 GRAMA | PIRATININGA | 193 | 4,50 | 868,50 |
| 372961 | COLA LIQUIDA COLORIDA COM GLITER, SECAGEM RÁPIDA, 35G, CORES VARIADAS | UNIDADE | PIRATININGA | 268 | 2,72 | 728,96 |
| 374974 | COLCHETE - Nº 15, ESTREITO, LARGURA: 05 MM, FABRICADO EM CHAPA DE AÇO REVESTIDO, CAIXA CONTENDO 72 UNIDADES | CAIXA 72,000 UNIDADE | NEW | 38 | 15,90 | 604,20 |
| 376591 | CORDA DE SEDA POLIESTER TRANCADA 10 MM. | UNIDADE | S? CORDAS | 740 | 1,90 | 1.406,00 |
| 376592 | CORDA DE SEDA POLIESTER TRANCADA 12MM. | UNIDADE | S? CORDAS | 765 | 2,90 | 2.218,50 |
| 374986 | CORRETIVO EM FITA, MEDINDO 4,20 MM X 12,00 METROS | UNIDADE | FUTURA | 264 | 5,75 | 1.518,00 |
| 363973 | CORRETIVO - LIQUIDO, A BASE DE ÁGUA, ATOXICO, P/CORRECAO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, FRASCO C/18ML | FRASCO 18,000 MILILITRO | MAXPRINT | 206 | 1,89 | 389,34 |
| 364600 | CORRETIVO - TIPO FITA, MEDINDO 4,00MMX8,00M | UNIDADE | MAXPRINT | 332 | 5,69 | 1.889,08 |
| 376737 | EMBORRACHADO - EM EVA, TIPO TATAME, COM PELÍCULA SILICONIZADA COM TEXTURA ESPECIAL PARA PRATICA DESPORTIVA.COMPOSIÇÃO: E.V.A COPOLÍMERO ETILENO ACETATO DE VINILA ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA ABSORÇÃO DE IMPACTOS COM ÓTIMA MEMÓRIA DE RETORNO, ESPESSURAS 40MM*, DIMENSÕES: 1000MM X 1000MM (1M X 1M) CORTES:CORTE DENTADO DE ENCAIXE, CORES VARIADAS | UNIDADE | RDJ | 43 | 99,00 | 4.257,00 |
| 364003 | ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, 80G/M2, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (200X280) MM, NA COR PARDA | UNIDADE | FORONI | 1890 | 0,24 | 453,60 |
| 363979 | ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL KRAFT, TIPO SACO, SEM IMPRESSAO, MEDINDO (240X340) MM (MEDIO), COM ABA, NA COR PARDO | UNIDADE | FORONI | 3565 | 0,34 | 1.212,10 |
| 372942 | ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL PARDO, SACO, SEM IMPRESSAO, 26 X 36 CM, COM ABA, NA COR PARDA | UNIDADE | FORONI | 2531 | 0,36 | 911,16 |
| 369257 | ENVELOPE PLASTICO - PARA PASTA CATALOGO, TAMANHO OFICIO, 04 FUROS, COM ESPESSURA DE (0,15) MICRAS, TRANSPARENTE PACOTE 50 UNIDADE (CÓD.: 210) | PACOTE 50,000 UNIDADE | ACP | 45 | 15,99 | 719,55 |
| 364020 | ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 29MM | UNIDADE | USA FOLIEN | 168 | 0,99 | 166,32 |
| 372747 | ESQUADRO 45° EM PLASTICO, COM GRADUACAO, MEDINDO 21,00CM, NA COR TRANSPARENTE | UNIDADE | MAXCRIL | 67 | 1,10 | 73,70 |
| 372748 | ESQUADRO 60° EM ACRILICO, COM GRADUACAO, DE 30 CM NA COR TRANSPARENTE | UNIDADE | MAXCRIL | 15 | 1,30 | 19,50 |
| 374998 | ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (143,4X199,9) MM, NA COR BRANCA, COM 2 ETIQUETAS POR FOLHA EM PAPEL A4, PACOTE/CAIXA COM 100 FOLHAS | CAIXA 100,000 FOLHA | MAXPRINT | 23 | 40,00 | 920,00 |
| 364032 | FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO (12MMX30M), NA COR BRANCA, DUPLA FACE | UNIDADE | TEK MONDER | 262 | 2,99 | 783,38 |
| 233926 | FITA ADESIVA - EM CREPE, MEDINDO 18,00MM X 50 METROS, NA COR BRANCA | UNIDADE | ADERE | 312 | 3,50 | 1.092,00 |
| 364031 | FITA ADESIVA - EM CREPE, MEDINDO 19,00MMX50,00M, NA COR BRANCA | UNIDADE | ADERE | 234 | 3,50 | 819,00 |
| 372943 | FITA ADESIVA - EM SILICONE VHB, DUPLA FACE, MEDINDO 12,00MM X 20,00MM, NA COR TRANSPARENTE | UNIDADE | TEK BONDER | 234 | 10,90 | 2.550,60 |
| 372735 | GIZ DE CERA BIG COM 12 CORES VARIADAS (CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME, ATOXICO E LAVÁVEL | UNIDADE | ALCATEX | 269 | 3,20 | 860,80 |
| 228493 | GRAFITE - COM ESPESSURA/DIAMETRO DE 0,7 MM, NA COR PRETA, TUBO COM 12 UNIDADES | TUBO 12,000 MINA | FUTURA | 56 | 0,39 | 21,84 |
| 364056 | GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO PISTOLA, COM CAPACIDADE PARA 105 GRAMPOS, PRESSAO MAXIMA DE 100 LB, E VELOCIDADE PARA 90 GRAMPOS/MIN, MEDINDO < 15 X 22 > CM, < A X C > | UNIDADE | FUTURA | 35 | 49,40 | 1.729,00 |
| 364050 | GRAMPEADOR - MESA, METAL, 26/6, PRETO, TAMANHO MEDIO (CAPACIDADE MINIMA 200 GRAMPOS) | UNIDADE | FUTURA | 207 | 11,00 | 2.277,00 |
| 364058 | GRAMPO - DE METAL, TIPO TRILHO, COM 50,00 PARES | CAIXA 50 UNIDADE | FUTURA | 51 | 8,47 | 431,97 |
| 364057 | GRAMPO - DE PLASTICO, TIPO TRILHO, CAIXA COM 50,00 PARES | CAIXA 50 UNIDADE | DELLO | 59 | 10,30 | 607,70 |
| 364053 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,106/6 - CAIXA COM 5000 UNIDADES | CAIXA 5000,000 UNIDADE | FUTURA | 98 | 9,79 | 959,42 |
| 369266 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - EM ACO GALVANIZADO,23/13 CAIXA 5000 UNIDADE (CÓD.: 219) | CAIXA 5000,000 UNIDADE | FUTURA | 121 | 7,90 | 955,90 |
| 374981 | GRAMPO PARA GRAMPEADOR - TAMANHO 26/6. EM AÇO GALVANIZADO. COM PERFURAÇÃO MÍNIMA 20 FOLHAS DE SULFITE (75G/M2). CAIXA COM 5.000 GRAMPOS. | CAIXA 5000,000 UNIDADE | MAXPRINT | 306 | 3,75 | 1.147,50 |
| 374982 | GRAMPO TRILHO - DE METAL, 80MM, O FECHO DE APERTAR DEVERÁ SER PELO LADO DE DENTRO DA BASE PARA MELHOR FIXAÇÃO. COM 50 PARES RESISTENTES E DURÁVEIS, CAPACIDADE PARA 300 FOLHAS OU MAIS. FABRICADO EM FOLHA-DE-FLANDRES (AÇO ESTANHADO). CAIXA 50 UNIDADES | CAIXA 50 UNIDADE | MAXPRINT | 54 | 8,55 | 461,70 |
| 364060 | GUILHOTINA - MANUAL, 30 FOLHAS. | UNIDADE | CH TECH | 18 | 186,00 | 3.348,00 |
| 376570 | JOGO CARA A CARA, TABULEIRO MULTICORES, MATERIAL PLASTICO, PARA CRIANÇAS ACIMA DE 6 ANOS. | UNIDADE | ESTRELA | 62 | 74,00 | 4.588,00 |
| 371930 | JOGO DE CORDAS MUSICAIS - DE EM NYLON, PARA VIOLAO 7 CORDAS, 5A - JOGO; | JOGO | ROUXINOL | 38 | 15,89 | 603,82 |
| 376575 | JOGO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS Q.I. COM 3600 PERGUNTAS, COMPOSIÇÃO DO MATERIAL PAPEL CARTÃO, PARA 2 A 6 JOGADORES, CONTENDO 1 TABULEIRO, 400 CARTÕES DE PERGUNTAS, 1 DADO, 6 PIÕES, 1 CARTELA DE ADESIVOS, 36 FICHAS DE PONTUAÇÃO (6 AZUIS, 6 AMARELAS, 6 VERDES, 6 BRANCAS, 6 VERMELHAS E 6 PRETAS) E 1 MANUAL DE INSTRUÇÕES, MEDIDA DA EMBALAGEM 27x8x28cm, PESO 575G. | UNIDADE | ESTRELA | 40 | 80,00 | 3.200,00 |
| 376571 | JOGO DE XADREZ MAGNÉTICO COM 32 PEÇAS IMANTADAS 19,5 CM | UNIDADE | MAPA | 36 | 21,00 | 756,00 |
| 376601 | JOGO EDUCATIVO ALFABETO 2 EM 1 MEMÓRIA E DOMINO EM MADEIRA, DOMINO 31 PEÇAS, JOGO DA MEMORIA 20 PEÇAS. | UNIDADE | RDJ | 54 | 25,00 | 1.350,00 |
| 372752 | JOGO PEDAGOGICO ALFABETO MOVEL EM EVA, PARA ENSINO DIDATICO, COM 312 LETRAS EM CAIXA ALTA (MAIÚSCULAS) MEDINDO 50X50X8MM EM CORES VARIADAS ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO. | UNIDADE | RDJ | 77 | 44,90 | 3.457,30 |
| 376599 | KIT 6 JOGOS CLASSICOS SENDO: DAMA, LUDO, XADREZ, TRILHA, DOMINO E FORCA, ITENS INCLUSOS: 4 TABULEIROS, 32 PEÇAS XADREZ, 16 PEÕES LUDO, 1 DADO, 24 PEÇAS DAMA E TRILHA, 128 FICHAS FORCA, 28 PEDRAS PARA DOMINÓ. | UNIDADE | JUNGLES | 54 | 53,00 | 2.862,00 |
| 375001 | LAPIS DE CERA - PARA TRABALHOS PEDAGOGICOS, TIPO GIZAO, MEDINDO (110 X 10) MM, EM CORES VARIADAS, COM 12 UNIDADES | CAIXA 12,000 UNIDADE | FUTURA | 154 | 3,44 | 529,76 |
| 372742 | LAPIS DE COR COM 12 CORES VARIADAS (CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), FORMATO REDONDO, LONGO E ERGONÔMICO, COM CORES VIVAS QUE FACILITAM O APRENDIZADO, MINA MACIA, MAIS GROSSA E RESISTENTE | UNIDADE | FUTURA | 372 | 3,09 | 1.149,48 |
| 372754 | LAPIS DE COR JUMBO COM 12 CORES VARIADAS (CORES OBRIGATÓRIAS: PRETO, AMARELO, VERMELHO, MARROM, DOIS TONS DE AZUL, DOIS TONS DE VERDE), FORMATO TRIANGULAR, LONGO E ERGONÔMICO, IDEAL PARA MÃOS PEQUENAS, ESTIMULA O DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR COM CORES VIVAS QUE FACILITAM O APRENDIZADO, MINA MACIA, MAIS GROSSA E RESISTENTE | UNIDADE | FUTURA | 230 | 8,50 | 1.955,00 |
| 376562 | LAPIS DE COR - NO FORMATO SEXTAVADO, MEDINDO 170MM, NOS LIMITES CONFORME NORMA EUROPEIA EN 71/3, 24 CORES. | UNIDADE | FUTURA | 174 | 8,00 | 1.392,00 |
| 22824 | LAPISEIRA - EM PLASTICO, NO FORMATO REDONDO, PONTA EM METAL, GRAFITE MEDINDO 0,7MM, GRAFITE ACIONADO POR BORRACHA RETRATIL | UNIDADE | LEOLEO | 78 | 1,99 | 155,22 |
| 364661 | LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA, FORMATO REDONDO, N.2, MEDINDO 170,00MM - CAIXA COM 144 UNIDADES | CAIXA 144,000 UNIDADE | FUTURA | 69 | 36,00 | 2.484,00 |
| 364068 | LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA, FORMATO RETANGULAR, F, MEDINDO 180,00MM,NA COR PRETA - CAIXA COM 188 UNIDADES | CAIXA 144,000 UNIDADE | FUTURA | 23 | 50,00 | 1.150,00 |
| 372736 | LAPIS GRAFITE Nº 2, CORPO REDONDO E LONGO, DURÁVEL, COM GRAFITE ULTRA RESISTENTE | UNIDADE | FUTURA | 112 | 0,19 | 21,28 |
| 363921 | MAQUINA DE CALCULAR - ALIMENTACAO POR PILHA, TIPO BOLSO, COM VISOR, 12 DIGITOS, RAIZ QUADRADA, TECLA DE MEMORIA, PERCENTAGEM, MUDANCA DE SINAL | UNIDADE | MOURE | 62 | 21,00 | 1.302,00 |
| 375003 | MASSA PARA MODELAR - EM BASTAO, CORES DIVERSAS, ACONDICIONADA EM CAIXA COM 180 GRAMAS CONTENDO 12 UNIDADES | CAIXA 12,000 UNIDADE | ALCATEX | 555 | 3,28 | 1.820,40 |
| 364076 | PAPEL CAMURCA - MEDINDO 40 X 60, NA COR CORES DIVERSAS | UNIDADE | VMP | 365 | 0,89 | 324,85 |
| 369270 | PAPEL - CARTAO, MEDINDO 500,00X700,00MM,280G/M2, FOSCO, CORES VARIADAS | UNIDADE | REIPEL | 710 | 1,23 | 873,30 |
| 372011 | PAPEL - CONTACT, MEDINDO 10,00MX45,00CM, CORES DIVERSAS | ROLO 10,000 METRO | LEONORA | 61 | 39,90 | 2.433,90 |
| 8399 | PAPEL KRAFT 80G, MEDINDO 60CMX200M, NA COR NATURAL ACONDICIONADO EM BOBINA | BOBINA | KAS | 63 | 67,00 | 4.221,00 |
| 364181 | PAPEL - MICROONDULADO, MEDINDO (70 X 60)MM, NA COR CORES DIVERSAS | UNIDADE | VMP | 236 | 2,79 | 658,44 |
| 373024 | PAPEL PARA PRESENTE - EM BOBINA COM ESTAMPAS VARIADAS MEDINDO 60X100CM | BOBINA | GESSELI | 53 | 100,00 | 5.300,00 |
| 364179 | PAPEL PARA REVELACAO - TIPO PAPEL FOTOGRAFICO, BRANCO 180G,N0 FORMATO A4 (210X297)MM,PARA DOCUMENTACAO FOTOGRAFICA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA - PACOTE COM 50 UNIDADES | CAIXA 50 UNIDADE | OFF PAPER | 113 | 15,00 | 1.695,00 |
| 6523 | PAPEL SEDA MEDIDA APROXIMADAMENTE 48 X 70 CM | UNIDADE | REIPEL | 215 | 0,29 | 62,35 |
| 376564 | PASTA - CATALOGO, EM PLASTICO, FORMATO A4, COM 10 ENVELOPES NA ESPESSURA DE 0,15 MICRAS E PRESILHAS DE METAL, NA COR PRETA. | UNIDADE | ACP | 87 | 8,00 | 696,00 |
| 372964 | PASTA L EM PLASTICO TRANSPARENTE TAMANHO 0,20/23X33CM (OFÍCIO 2) | UNIDADE | ACP | 338 | 0,86 | 290,68 |
| 364117 | PERFURADOR PARA PAPEL - EM ACO, CAPACIDADE DE 25 FOLHAS COM 75G/M2, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA | UNIDADE | BRW | 35 | 19,90 | 696,50 |
| 364118 | PINCEL ATOMICO - CORES VARIADAS, COM PONTA DE FELTRO, DO TIPO MARCADOR PERMANENTE, RECARREGAVEL | UNIDADE | FUTURA | 310 | 1,78 | 551,80 |
| 372946 | PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, DO TIPO DESCARTAVEL | UNIDADE | JOCAR | 266 | 1,44 | 383,04 |
| 372738 | PINCEL ESCOLAR N° 8 COM PELO EM CERDA BRANCA, CHATO, IROLA EM ALUMINIO, LONGO, NA COR AMARELA | UNIDADE | FUTURA | 221 | 1,15 | 254,15 |
| 364124 | PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS, CHATO,N.10,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE PLASTICO,LONGO | UNIDADE | FUTURA | 230 | 1,20 | 276,00 |
| 364122 | PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS,CHATO,N.8,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE PLASTICO,LONGO | UNIDADE | FUTURA | 63 | 1,15 | 72,45 |
| 364129 | PISTOLA DE COLA DE SILICONE - DE PLASTICO, MEDINDO 20 CM, PARA UMA TENSAO DE 110V, PARA UMA POTENCIA ELETRICA DE 40WATTS | UNIDADE | JOCAR | 199 | 16,30 | 3.243,70 |
| 375002 | PISTOLA DE COLA DE SILICONE - TRANSPARENTE E OPACO, DE 26CM, PARA APLICACAO DE COLA QUENTE GROSSA COM O CORPO TODO PRETO, POTENCIA 40W, 127 BIVOLT, COM FIACAO E PLUG DE ACORDO COM CERTIFICADO DE SEGURANCA DO INMETRO. | UNIDADE | ONIX | 185 | 17,70 | 3.274,50 |
| 364131 | PISTOLA - DE PLASTICO, COM GATILHO,PARA APLICACAO DE COLA QUENTE,POTENCIA DE 40W, BIVOLT. | UNIDADE | ONIX | 148 | 16,45 | 2.434,60 |
| 376688 | PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO (79X108MM) - PACOTE COM 100 UNIDADES | UNIDADE | PLASTILINO | 137 | 12,33 | 1.689,21 |
| 372963 | PLASTIFICADORA - EM CHAPA DE ACO, BOTOES DE SILICONE,ROTATIVA, COM 4 CILINDROS DE VIDRO, PARA DOCUMENTOS COM LARGURA DE ATE 33CM, COM CONTROLE DE VELOCIDADE E TEMPERATURA, DISPLAY DIGITAL, MOTOR COM REVERSAO, SISTEMA POLASEAL,MEDINDO APROXIDAMANTE 120MM DE ALTURA, 506MM DE LARGURA E 250MM PROFUNDIDADE,BIVOLT | UNIDADE | AURORA | 11 | 499,00 | 5.489,00 |
| 364132 | PORTA OBJETOS - DE ACRILICO, PARA PORTA LAPIS.LEMBRETE E CLIPS, FUME | UNIDADE | DELLO | 95 | 9,32 | 885,40 |
| 364521 | PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, GRAMPOMOL 41MM | UNIDADE | FUTURA | 295 | 0,80 | 236,00 |
| 369282 | PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, GRAMPOMOL 51MM | UNIDADE | JOCAR | 259 | 1,15 | 297,85 |
| 372952 | PURPURINA - COMPOSTA DE PO METALICO FINO TIPO GLITER,UTILIZADO EM SUPERFICIE POROSA, EM FERRO E EM TRABALHOS MANUAIS,ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO DE 250G, CORES VARIADAS. | FRASCO 250,000 GRAMA | REAL | 140 | 15,60 | 2.184,00 |
| 372729 | QUEBRA CABEÇA PAPELÃO, TEMAS VARÍADOS COM 50 A 70 PEÇAS DE TAMANHO MÉDIO, FAIXA ETÁRIA ENTRE 4 E 5 ANOS ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO | UNIDADE | PAIS & FILHOS | 37 | 14,80 | 547,60 |
| 369284 | RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, SUPER ADERENTE,MEDINDO (76 X 76)MM, BLOCO COM 100 FOLHAS CADA,CORES VARIADAS EM NEON | BLOCO 100,000 FOLHA | FUTURA | 403 | 3,09 | 1.245,27 |
| 374993 | RECADO AUTOADESIVO - MEDINDO (38X50)MM, EM PAPEL OFF-SET, ADESIVO ACRILICO REMOVIVEL E REPOSICIONAVEL, COM 100 FOLHAS CADA BLOCO, 04 CORES DIFERENTES EM NEON, PACOTE COM 4 UNIDADES | PACOTE 4,000 UNIDADE | FUTURA | 350 | 3,99 | 1.396,50 |
| 372016 | REFIL PARA CANETA - REFIL PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO,MEDINDO 0,08CM,NA COR VERMELHA | UNIDADE | JOCAR | 116 | 2,18 | 252,88 |
| 372014 | REFIL PARA CANETA - REFIL PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO,NA COR AZUL | UNIDADE | JOCAR | 126 | 2,08 | 262,08 |
| 372015 | REFIL PARA CANETA - REFIL PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO,NA COR PRETA | UNIDADE | JOCAR | 125 | 2,08 | 260,00 |
| 372743 | REGUA - DE ACRILICO, MEDINDO 30CM,COM ESCALA MILIMETRICA EM BAIXO RELEVO, NA COR TRANSPARENTE | UNIDADE | MAXCRIL | 345 | 0,75 | 258,75 |
| 369285 | REGUA - DE PLASTICO, MEDINDO 60CM, COM ESCALA MILIMETRICA, NA COR CRISTAL | UNIDADE | MAXCRIL | 142 | 4,74 | 673,08 |
| 364137 | REGUA - EM MADEIRA,MEDINDO 100,00CM,COM ESCALA MILIMETRICA | UNIDADE | STALO | 86 | 9,99 | 859,14 |
| 364525 | RELOGIO - DE PLASTICO, MODELO DE PAREDE, REDONDO, TIPO A PILHA | UNIDADE | WINCY | 136 | 27,00 | 3.672,00 |
| 364161 | TECIDO - TNT,TECIDO NAO TECIDO,100% POLIPROPILENO,45G/M2,MEDINDO 1,40X1,40M | UNIDADE | SANTAF? | 3385 | 1,23 | 4.163,55 |
| 369288 | TESOURA ESCOLAR - DE EM ACO INOXIDAVEL, MEDINDO 21CM, CABO DE PLASTICO, NA COR PRETA, PARA USO DIVERSO, COM FORMATO 02 DEDOS, LÂMINA DE ACO, COM PONTA, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICACAO POR GARANTIA POR TEMPO INDETERMINADO | UNIDADE | FUTURA | 216 | 4,58 | 989,28 |
| 372739 | TESOURA ESCOLAR SEM PONTA, EM ACO INOXIDAVEL, COM 8,00CM, CABO PLASTICO, PONTA ARREDONDADA, COM REBITE | UNIDADE | FUTURA | 277 | 1,99 | 551,23 |
| 364159 | TESOURA - USO ESCOLAR, EM ACO INOXIDAVEL, COM 8,00CM, CABO PLASTICO, PONTA ARREDONDADA, COM REBITE | UNIDADE | FUTURA | 162 | 1,90 | 307,80 |
| 369435 | TESOURA - USO PROFISSIONAL, EM ACO INOXIDAVEL, COM 13,00CM, CABO PLASTICO, NA COR PRETA, PONTA AFIADA, PARA PICOTAR | UNIDADE | FUTURA | 93 | 4,99 | 464,07 |
| 5762 | TINTA GUACHE 250 ML | UNIDADE | ACRILEX | 209 | 3,55 | 741,95 |
| 364534 | TINTA - PARA MARCADOR DE QUADRO BRANCO, A BASE DE ALCOOL, AZUL POTE 500 MILILITRO | UNIDADE | BRW | 27 | 55,59 | 1.500,93 |
| 372948 | TINTA PARA PINCEL ATOMICO - NA COR PRETA, A BASE DE ALCOOL TUBO 40 ML | TUBO 40,000 MILILITRO | BRW | 54 | 2,99 | 161,46 |
| 10385 | TINTA P/ PINCEL ATÔMICO - CORES VARIADAS COM NO MINIMO 40 ML | TUBO 40,000 MILILITRO | BRW | 94 | 2,99 | 281,06 |
| 10387 | TINTA P/ PINCEL ATÔMICO VERMELHA COM NO MINIMO 37 ML | FRASCO 37,000 MILILITRO | BRW | 25 | 2,99 | 74,75 |
| 372947 | TINTA - RELEVO DIMENSIONAL 3D, A BASE DE RESINA ACRILICA, ATOXICA, COM 6 CORES | UNIDADE | ACRILEX | 121 | 8,99 | 1.087,79 |
| 369292 | TINTA - RELEVO DIMENSIONAL 3D, A BASE DE RESINA COM GLITER | UNIDADE | ACRILEX | 123 | 6,29 | 773,67 |
| 372750 | TRANSFERIDOR 180° EM ACRILICO, COM GRADUACAO, NA COR TRANSPARENTE | UNIDADE | ACRIMIL | 50 | 1,84 | 92,00 |
| 374971 | UMEDECEDOR DE DEDO - MOLHA DEDO TIPO PASTA EM GEL. ATÓXICO. PERFUMADO. PARA MANUSEIO DE PAPEIS. LIVRE DE FUNGOS E BACTÉRIAS. POTE CONTENDO 12 GRAMAS. COMPOSIÇÃO: ÁCIDO GRAXO, GLICOIS E ESSÊNCIA AROMÁTICA, PODENDO CONTER CORANTE ALIMENTÍCIO. | UNIDADE | CARBRINK | 147 | 1,99 | 292,53 |
Total Fornecedor R$ 160.267,89
5 – DA FORMA DE FORNECIMENTO
5.1 – O objeto deverá ser entregue em parcelas, mediante a expedição de solicitação de fornecimento emitidas pelas Secretarias Municipais, em horário comercial de segunda a sexta-feira no horário das 07:00 às 11:00 ou das 13:00 às 17:00 horas com agendamento prévio, e nos endereços especificados nas NADs enviadas, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.
5.2 - O licitante deve proporcionar entrega dos materiais de expediente, para atender as necessidades administrativas do Município de Matupá, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas a serem estabelecidas neste instrumento e também estabelecidas no Termo de Referência.
5.3 - Os materiais devem estar embalados de acordo com a nota fiscal/empenho, não enviando materiais/produtos de notas fiscais/empenhos diferentes numa mesma embalagem.
5.4 - Os materiais devem ser entregues em embalagens originais contendo a data e número do lote de fabricação e prazo de validade, quando necessário.
5.5 - Os materiais não devem apresentar avarias ou adulterações.
5.6 - O recebimento dos objetos será efetuado pela Prefeitura, e, será recebido desde que:
5.6.1 Esteja compatível com esta Licitação;
5.6.2 Não apresente avaria ou adulteração.
5.7 - Em caso de recusa dos produtos pelas Secretarias de Matupá - MT será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído pela Contratada, no prazo de 03 (três) dias da devolução, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93.
5.8 – A entrega dos produtos desta licitação deverá ser feita nos locais indicados nas requisições, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.
5.9 – Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, e em perfeito estado, acondicionado em embalagens que permitam sua proteção contra impactos, umidade e demais agentes de possam ocasionar danos. Não serão aceitos produtos remanufaturados, recondicionados, reciclados ou reutilizados.
5.10 - A empresa fornecedora dos produtos se responsabilizará pela qualidade, substituindo o produto, em todo ou em parte, se for constatado problemas.
5.11 - Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);
5.12 - A empresa vencedora e responsável pela carga e descarga dos itens no local aonde a Secretaria solicitar.
5.13 - Recebimento dos Produtos:
5.13.1 - Os produtos serão recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos quando estiverem dentro das exigências do Edital;
5.13.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;
5.13.3 Os itens licitados poderão ser solicitados para entrega tanto na área urbanacomo rural do Município, haja visto que temos várias escolas, postos de saúde, entre outros prédios públicos no interior do Município;
5.13.4 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93;
5.13.5 Fica assegurado a CONTRATANTE o direito de rejeitar os produtos em desacordo com as especificações e condições deste Termo, do edital e do instrumento contratual, ficando a CONTRATADA obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares, caso os produtos sejam entregues em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, a empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo no prazo de 02 (dois) dias a partir do momento da comunicação do desacordo.
5.14 - Caberá à Licitante Vencedora:
5.14.1 Transportar, por sua conta e risco, o(s) objeto(s) objeto deste Termo de Referência, ficando sob sua responsabilidade quaisquer acidentes no trajeto de transporte;
5.14.2 Fazer o pagamento de tributos, seguros, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos produtos fornecidos;
5.14.3 Substituir produtos que apresentem defeito de fabricação.
5.15 – Os materiais apresentados neste Termo de Referência deverão ser novos e com a garantia dos produtos. Não sendo, de forma alguma, permitido materiais reutilizados ou reaproveitados.
5.16 - Na entrega dos produtos e nas informações adicionais da Nota Fiscal e obrigatória a Identificação da Secretaria que solicitou os produtos, para maior agilidade da identificação de quem solicitou na hora da entrega dos produtos.
6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 - Executar a entrega dentro dos padrões estabelecidos pelas Secretarias, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelas Secretarias, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
6.3 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
6.4 - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
6.5 - Comunicar imediatamente a Secretaria qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;
6.6 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
6.7 - Fiscalizar o perfeito cumprimento da entrega do objeto a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
6.8 - Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
6.9 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
6.10 - Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
6.11 – Não poderá ocorrer a falta dos produtos por parte do licitante, pois são itens de primeira necessidade e a contratante deverá atender exatamente como se propôs a fazer;
6.12 – A CONTRATADA deverá manter durante toda a vigência da ata de registro de preço, as mesmas condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade com FGTS e INSS;
6.13 - O atraso na entrega dos produtos caberá penalidades e sanções previstas no Art. 12 da Presente Ata;
7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1 - Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Entrega dos itens licitados;
7.2 - Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
7.3 - Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
7.4 - Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
7.5 -Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7.6 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
8 - DO PAGAMENTO
8.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após a entrega do produtos bem como apresentação das notas fiscais eletrônicas em conformidade ao Protocolo ICMS Nº. 85, DE 09 DE JULHO DE 2010, devidamente atestada pela Secretaria responsável;
8.2 - O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.
8.3 - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
8.4 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do produto.
8.5 - O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
8.6 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
9 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
9.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
9.2 - Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
9.3 - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
9.4 - Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
9.5 - Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.
9.6 – Poderão ocorrer mediante termo aditivo, onde a contratada ou contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou suspensões que se fizerem na prestação dos produtos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da ata de registro de preço, nos termos do artigo 65, parágrafo 1º da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
9.7 - Os preços serão revisados e reajustados de acordo com as variações determinadas pela política de preços dos combustíveis, mediante comprovação oficial por parte da Contratada.
10 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
10.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;
d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
f) Descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.
10.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
10.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
10.4 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
10.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao produto do Item.
10.6 - Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10.7 - A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:
a) Por decurso de prazo de vigência;
b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.
10.8 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme art. 77 da lei 8666/93.
11 - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
11.1 - Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.
12 - DAS PENALIDADES
12.1 - Ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste termo de referência e das demais penalidades legais, aquele que:
12.1.1 - Cometer fraude fiscal;
12.1.2 - Apresentar documento falso;
12.1.3 - Fizer declaração falsa;
12.1.4 - Comportar-se de modo inidôneo;
12.1.5 - Não assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato no prazo estabelecido;
12.1.6 - Deixar de entregar a documentação exigida no certame;
12.1.7 - Não mantiver a proposta.
12.2 - O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
12.2.1 - A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 6.9. b;
12.3 - Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos no fornecimento dos produtos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Ao licitante que não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas multa de 0,5% (meio por cento) sobre o atraso de entrega dos produtos, e até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de rescisão por culpa do fornecedor;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos conforme prevê o inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002.
e) Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e Município e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
e. 1 - apresentar documentação falsa;
e.2 - causar o atraso na execução do objeto;
e.3 - não mantiver a proposta;
e.4 - falhar na execução do contrato;
e.5 - fraudar a execução do contrato;
e.6 - comportar-se de modo inidôneo;
e.7 - declarar informações falsas; e
e.8 - cometer fraude fiscal.
f) - O cancelamento da execução terá lugar de pleno direito independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial quando a empresa adjudicatória:
f.1 – Falir, entrar em concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;
f.2 – Transferir, no todo ou parte, as obrigações decorrentes desta licitação, sem prévia anuência do Governo deste Município;
12.4 - Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Matupá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.4.1 - Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
12.5 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
12.6 - Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.3, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
13 – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
13.1 - Serão entregue produtos, de acordo com os critérios dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
13.2 - Recebimento Dos Serviços/Produtos:
13.2.1 – A entrega dos serviços/produtos serão acompanhados pelos fiscais diariamente, recebidos e aceitos quando executados totalmente e de boa qualidade.
13.2.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços/entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;
13.2.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.
14 - DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1 - As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
15 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
15.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata e serão oriundas de Recursos Próprios do Município, do Estado de Mato Grosso e Federal:
CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0015.10116 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 4490.52.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 4490.52.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0015.1.0062 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL -CRECHE – 4490.52.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0068.2.0029 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - CRECHE– 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0015.10045 – ENSINO FUNDAMENTAL – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0068.20020 – ENSINO FUNDAMENTAL – 3390.30.000 – MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO GERAL: 07.005.27.812.0047.20128 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0068.20043 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0015.10062 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.2.0048 – MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.2.0046 – MANUTENÇÃO DO CRDO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.2.0115 – COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL - CRM – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0013.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 09.001.08.224.0004.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 3390.30.000– MATERIAL PERMANENTE
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20063 – MANUTENÇÃO IGD PBF – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20054 – MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20083 – MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20082 – MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 09.002.08.243.0005.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO GERAL: 15.001.22.122.0055.20117 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CULTURA E LAZER – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO
16 - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
16-1 – Foi Designado através de Portaria os servidores abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.
| Secretaria | Servidor | Portaria |
| Secretaria de Saúde | Clarisse Maria Sala | 8964/2021 |
| Secretaria de Saúde/UBS | Ana Paula Siqueira da Cruz | 10780/2021 |
| Secretaria de Saúde/CRDO | Jussara Xavier Souza | 12866/2023 |
| Secretaria de Administração | Francieli Fernanda Schmidt | 12906/2023 |
| Secretaria de Agricultura | Patricia Tosta Batista | 12541/2022 |
| Secretaria de Ind. Com. Tur., Cultura e Lazer | Lucas Raul Fernandes | 10718/2021 |
| Secretaria de Educação/Dpto de Esportes | Maurina Marques da Silva | 11012/2022 |
| Secretaria de Educação | Andrea Cristina Moura Guimarães | 12907/2023 |
| Secretaria de Saúde/Complexo Regulador | Cleneci de Fátima da Silva Ferreira | 6400/2017 |
| Secretaria de Saúde/Hospital Municipal | Marilene Lopes Vasconcelos | 12426/2022 |
| Secretaria de Saúde/Laboratório | Dionaton dos Santos | 12685/2023 |
| Secretaria de Assistência Social | Cynthia Passos Carvalho Ximenes | 7451/2018 |
| Secretaria de Obras e Transportes | Antônia Werica Galvão Costa Paixão | 10618/2021 |
16.2 - Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
16.3 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
16.4 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução da ata, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº. 023/2023 e seus anexos e as propostas das classificadas.
III - É vedado caucionar ou utilizar da ata de registro de preço decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.
18 - DO FORO
Aplica-se a Ata de Registro de Preço e dos casos omissos as disposições estabelecidas na lei 8666/1993 e suas alterações.
As partes contratantes elegem o foro de Matupá - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Matupá - MT, 21 de junho de 2023.
___________________________
Município de Matupá
BRUNO SANTOS MENA
Contratante
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RIBEIRO COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA
CNPJ nº 09.237.458/0001-33
DIONEIDE APARECIDA RIBEIRO
CPF nº 850.445.711-72
Contratada