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Pref. Matupá

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº. 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, RESOLVE registrar os preços da empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO – EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 10.226.940/0001-57 e Inscrição Estadual nº 13.359.115-8, com sede na Rua Comandante Costa, nº 10, Bairro Planalto Ipiranga, na Cidade de Varzea Grande/MT, CEP 78.166-000, Telefone (65) 3023-4606, e-mail mosaicoinformatica@terra.com.br, neste ato representado pela Sra. MARIA JOSE DOS REIS NETO, portadora do CPF nº 320.455.901-78, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas Global, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, 10580/02 e suas alterações e Decreto Municipal 1136, de 02 de fevereiro de 2009 e Decreto Municipal nº 1665/2013:

1 - OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preço, o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIOS E ESCOLARES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ” de acordo com a planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2023.

2 - ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1 - Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.2 - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do serviço, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.3 - As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

2.4 - As adesões caronas à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

2.5 - Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 - O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Matupá.

3.2 - A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3 - As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Educação e Desporto, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes e Secretaria Municipal de Industria, Comercio, Turismo, Cultura e Lazer.

4 – DOS PRODUTOS

4.1 - O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Código

Nome

Unidade de Fornecimento

Marca

Quant.

Vlr. Unitário

Total

372956

ALFINETE - EM ACO, DO TIPO DE SEGURANCA N. 4 CAIXA COM 50 UNIDADES

CAIXA 50 UNIDADE

KIT

69

13,72

946,68

363881

BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO MEDIO, FORMATO DE CORACAO, NA COR VERMELHA - PACOTE DE 50 UNIDADES

PACOTE 50,000 UNIDADE

PIC PIC

165

14,64

2.415,60

376579

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR AMARELO CITRINO, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

242

8,45

2.044,90

376576

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR AZUL BEBÊ, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

194

8,40

1.629,60

376578

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR BRANCO POLAR, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

231

8,47

1.956,57

376585

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR LILAS, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

234

8,43

1.972,62

376582

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR PRETO EBANO, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

216

8,48

1.831,68

376580

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR ROSA SHOCK, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

235

8,43

1.981,05

376584

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR VERDE FOLHA, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA

UNIDADE

IDEATEX

229

8,43

1.930,47

376583

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR VERDE MAÇA, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

220

8,45

1.859,00

376581

BALAO PLASTICO LISO, EM LATEX, TAMANHO N° 7, 20CM DE DIAMETRO INFLADO, NA COR VERMELHO QUENTE, PACOTE COM 50 UNIDADES, ALTA DURABILIDADE E RESISTENCIA.

UNIDADE

IDEATEX

222

8,47

1.880,34

374987

BANDEJA PARA EXPEDIENTE - TIPO CAIXA CORRESPONDENCIA, TRIPLA (TRÊS COMPARTIMENTOS), ARTICULÁVEL, EM ACRILICO, NA COR FUME, DIMENSOES APROXIMADAS 260X350 MM, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE

UNIDADE

DELLO

64

45,93

2.939,52

374778

BOBINA PARA IMPRESSÃO TÉRMICA DO REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO, 56MMX300M

UNIDADE

MAXPRINT

213

28,34

6.036,42

369174

BOBINA TERMICA PARA PDV AMARELA 57MM X 40M PCT COM 02 UNID

UNIDADE

MAXPRINT

80

5,91

472,80

376701

CADERNO CALIGRAFIA COSTURADO 1/4 PEQUENO COM CAPA DURA UNISEX COM 40 FOLHAS

UNIDADE

JANDAIA

235

3,76

883,60

363915

CADERNO - TIPO BROCHURA, COSTURADO, MEDINDO 140,00X200,00MM, NO FORMATO 1/4, CAPA DURA, COM 90G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS, DE 56G/M2

UNIDADE

FORONI

343

4,99

1.711,57

369498

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR AMARELA

UNIDADE

POLYCART

280

5,47

1.531,60

363919

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR AZUL

UNIDADE

POLYCART

412

5,46

2.249,52

369500

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR BRANCA

UNIDADE

POLYCART

220

5,52

1.214,40

369537

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR CINZA

UNIDADE

POLYCART

170

5,40

918,00

369535

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR PRETA

UNIDADE

POLYCART

283

5,42

1.533,86

369499

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR VERMELHA

UNIDADE

POLYCART

272

5,51

1.498,72

364221

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - EM POLIPROPILENO, MEDINDO: (350 X 130 X 245) MM, CORES VARIADAS

UNIDADE

POLYCART

240

5,48

1.315,20

369536

CAIXA DE ARQUIVO MORTO - POLIPROPILENO, CORRUGADO, (360X250X135) MM, NA COR VERDE

UNIDADE

POLYCART

255

5,39

1.374,45

363923

CANETA - ESFEROGRAFICA, CORPO EM ACRILICO, PONTA EM LATAO, COM ESPESSURA DE 0,70MM, TINTA PRETA, TAMPA VENTILADA, VALIDADE MINIMA DE 5 ANOS - CAIXA COM 50 UNIDADES

CAIXA 50 UNIDADE

INJEX PEN

114

29,91

3.409,74

363939

CANETA - ESFEROGRAFICA, CORPO EM ACRILICO, PONTA EM LATAO, COM ESPESSURA DE 0,70MM, TINTA VERMELHA, TAMPA VENTILADA, VALIDADE MINIMA DE 5 ANOS - CAIXA COM 50 UNIDADES

CAIXA 50 UNIDADE

INJEX PEN

80

32,71

2.616,80

364657

CANETA MARCA TEXTO - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA 5MM, NA COR ROSA FLUORESCENTE

UNIDADE

MASTERPRINT

334

1,09

364,06

20479

CAPA PARA ENCADERNACAO - DE PVC, A4, PRETA, PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE 100,000 UNIDADE

LASSANE

110

32,93

3.622,30

20480

CAPA PARA ENCADERNACAO - DE PVC, A4, TRANSPARENTE, PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE 100,000 UNIDADE

LASSANE

110

49,88

5.486,80

20362

COLA BRANCA - ADESIVO VINILICO DE ALTA RESISTENCIA ROTULO AZUL GRANDE 1LT

TUBO 1,000 LITRO

PIRATININGA

80

20,84

1.667,20

378338

ESPIRAL - DE PLÁSTICO, PRETA, COM 33MM

UNIDADE

PLASPIRAL

420

1,35

567,00

364022

ESPIRAL - DE PLASTICO, PRETA, COM 50MM

UNIDADE

PLASPIRAL

293

2,80

820,40

375128

ETIQUETA TÉRMICA PARA IMPRESSORA ZEBRA, COM UMA COLUNA, MEDIDAS DE 50X30MM EM BOPP ROLO DE 30 METROS

ROLO

SCALA

101

18,00

1.818,00

372012

EXTRATOR DE GRAMPOS - EM ACO E PLASTICO, TIPO RATINHO

UNIDADE

MASTERPRINT

95

3,30

313,50

364029

EXTRATOR DE GRAMPOS - EM INOX, TIPO ESPATULA

UNIDADE

CARBRINK

191

1,36

259,76

364234

FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM, Nº 1, COM 10M.

PECA 10,000 METRO

PROGRESSO

155

2,15

333,25

364235

FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM, Nº 2, COM 10M.

PECA 10,000 METRO

PROGRESSO

155

2,90

449,50

364033

FITA METRICA - CONFECCIONADA EM LONA, COM COMPRIMENTO DE 1,5 M, NUMERADA A CADA CM, ESCALA DE MM EM MM

UNIDADE

KIT

113

1,95

220,35

229126

FITILHO - DE PLASTICO, TIPO SIMPLES, MEDINDO 10 MM DE ESPESSURA, CORES VARIADAS, ROLO DE 50 METROS

ROLO 50,000 METRO

NIZURI

149

1,50

223,50

364038

GIZ ESCOLAR - COMUM,COLORIDO - CAIXA COM 50 UNIDADES

CAIXA 50 UNIDADE

DELTA

101

4,50

454,50

364041

GIZ ESCOLAR - COR BRANCA,COMUM - CAIXA COM 50 UNIDADES

UNIDADE

DELTA

96

3,90

374,40

369264

GLITTER ESCOLAR - COMPOSTO DE PARTICULAS DE PVC METALIZADAS, DESTINADO PARA PARA TRABALHOS ESCOLARES, COM BOA APRESENTACAO VISUAL E SEM RESISTENCIA A LAVAGEM OU SOLVENTES, NA COR CORES VARIADAS, ACONDICIONADO EM EM FRASCO CONTENDO 3,0 GRAMAS, EMBALADO EM EMBALADO DE FORMA ADEQUADA CAIXA 12 UNIDADE (cód.: 188)

CAIXA 12,000 UNIDADE

LANTECOR

176

7,60

1.337,60

376597

JOGO DA MEMORIA TEMAS VARIADOS PRODUZIDO EM PAPEL CARTOLADO, COM 54 PEÇAS SENDO 27 PARES E MANUAL DE INSTRUÇÃO.

UNIDADE

PAIS & FILHOS

83

10,00

830,00

374990

JOGO DE DAMA - TABULEIRO EM MDF, MEDINDO APROXIMADAMENTE (30 X 30)CM, CAIXA COM 24 PECAS EM PLASTICO, COM ATESTADO DO INMETRO

UNIDADE

JOT PLAY

62

9,97

618,14

376572

JOGO DE DOMINO PROFISSIONAL COM PEDRAS EM OSSO, ESTOJO 28 PEÇAS RESISTENTE.

UNIDADE

NOVO SECULO

61

21,66

1.321,26

364511

LAPIS GRAFITE - EM MADEIRA,FORMATO SEXTAVADO,6B,MEDINDO 180,00MM,NA COR PRETA

CAIXA 12,000 UNIDADE

LEO LEO

30

10,34

310,20

364069

LIVRO ATA - MODELO MO 140, COM CAPA DURA, CONTENDO 100 FOLHAS, MEDINDO (220X330)MM, COM PAUTA

UNIDADE

SD

206

11,15

2.296,90

364071

LIVRO ATA - MODELO OFICIAL N. 140, COM PAPELAO PRENSADO (CAPA DURA), CONTENDO 50 FLS., MEDINDO (220X310)MM, COM PAUTA/SEM PAUTA

UNIDADE

SD

209

7,27

1.519,43

363918

LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA - PORTA CORRESPONDENCIA COM 100 FOLHAS, CAPA EM PAPELAO PLASTIFICADO, MIOLO EM PAPEL OFF-SET,NA COR NATURAL COM FOLHAS NUMERADAS,COM GRAMATURA : CAPA DURA 120GR/M2 PLASTIFICADO- MIOLO 56GR/M2 OFF-SET,MEDINDO: CAPA (153 X 216)MM

UNIDADE

TAMOIO

84

9,82

824,88

378339

MALETA - EM POLIPROPILENO, NO TAMANHO (390 X 140)MM, MEDINDO 5CM DE ESPESSURA, COM ALCA E PRESILHA, COM CAPACIDADE PARA 10 PASTAS SUSPENSAS HORIZONTAIS, NA COR FUME

UNIDADE

ACP

55

49,82

2.740,10

376602

PAPEL FOTOGRAFICO GLOSSY TIPO ETIQUETA AUTOADESIVA, TAMANHO A4, 21 ETIQUETAS POR FOLHA, PACOTE COM 10 FOLHAS.

UNIDADE

MASTERPRINT

62

10,85

672,70

10330

PAPEL MANTEIGA MEDIDA APROXIMADA DE 70 X 100 CM

UNIDADE

VMP

235

1,04

244,40

364104

PASTA - CATALOGO, EM POLIPROPILENO, MEDINDO 250,00X355,00MM, COM 50 ENVELOPES TRANSPARENTES, NA COR PRETA

UNIDADE

ACP

86

13,87

1.192,82

364101

PASTA - COM ABA E ELASTICO, EM PLASTICO TRANSPARENTE,180,00X245,00MM, NA COR CRISTAL

UNIDADE

POLIBRAS

289

2,12

612,68

364105

PASTA - COM ABA E ELASTICO, EM POLIPROPILENO,245,00X180,00MM, NA COR AZUL

UNIDADE

POLIBRAS

218

2,06

449,08

376699

PASTA - COM ABA E ELASTICO, EM POLIPROPILENO, FORMATO OFICIO, LOMBADA DE 50,00MM, NA COR TRANSPARENTE

UNIDADE

POLIBRAS

266

4,52

1.202,32

374989

PASTA SUSPENSA - CARTÃO MARMORIZADO PLASTIFICADO 350G/M2 PRENDEDORES INTERNOS EM PLASTICOS TIPO GRAMPO TRILHO MEDINDO 240X360MM (OFICIO) COM VISOR DE ACETATO TRANSPARENTE E ETIQUETA DE PAPEL BRANCO PARA IDENTIFICACAO NA COR PARDA

UNIDADE

POLYCART

1260

2,11

2.658,60

364186

PASTA SUSPENSA - COM HASTE PLASTICA CONFECCIONADA EM CARTAO KRAFT PARDO, PESANDO 420 GRAMAS, COM REFORCO EXTERNO EM PERCALUX, MEDINDO (240 X 360) MM, COM VISOR TRANSPARENTE DE ACETADO E ETIQUETA DE PAPEL PARA IDENTIFICACAO, NA COR BRANCA

UNIDADE

POLYCART

855

2,11

1.804,05

374994

PASTA SUSPENSA - EM CARTOLINA 35G/M2, MEDINDO 365,00X240,00MM, COM PRENDEDOR EM PLASTICO E VISOR DE PLASTICO COM 90,00MM, NA COR MARMORIZADO

UNIDADE

POLYCART

746

2,08

1.551,68

378335

QUADRO DE AVISO - EM CORTICA, MEDINDO 0,70M X 0,90M, EM ALUMINIO

UNIDADE

STALO

15

95,49

1.432,35

372010

QUADRO - DE MOLDURA DE MADEIRA, MEDINDO 0,90X1,20M., QUADRO BRANCO.

UNIDADE

STALO

10

89,91

899,10

376651

SUPORTE PARA MONITOR - BASE PARA MONITOR COM 2 GAVETAS, EM MDF, DIMENSOES MIN. 12CMX39CMX26CM (AXCXL)

UNIDADE

SOUZA

124

96,52

11.968,48

246688

TESOURA PARA COSTURA, AÇO INOX CABO PLÁSTICO 24 CM

UNIDADE

MB

177

5,67

1.003,59

374983

TINTA ACRILICA - PARA UTILIZAÇÃO EM TECIDO, CORES VARIADAS, ACONDICIONADA EM POTE DE 37ML

UNIDADE

RADEX

177

3,93

695,61

Total Fornecedor R$ 105.315,20

5 – DA FORMA DE FORNECIMENTO

5.1 – O objeto deverá ser entregue em parcelas, mediante a expedição de solicitação de fornecimento emitidas pelas Secretarias Municipais, em horário comercial de segunda a sexta-feira no horário das 07:00 às 11:00 ou das 13:00 às 17:00 horas com agendamento prévio, e nos endereços especificados nas NADs enviadas, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

5.2 - O licitante deve proporcionar entrega dos materiais de expediente, para atender as necessidades administrativas do Município de Matupá, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas a serem estabelecidas neste instrumento e também estabelecidas no Termo de Referência.

5.3 - Os materiais devem estar embalados de acordo com a nota fiscal/empenho, não enviando materiais/produtos de notas fiscais/empenhos diferentes numa mesma embalagem.

5.4 - Os materiais devem ser entregues em embalagens originais contendo a data e número do lote de fabricação e prazo de validade, quando necessário.

5.5 - Os materiais não devem apresentar avarias ou adulterações.

5.6 - O recebimento dos objetos será efetuado pela Prefeitura, e, será recebido desde que:

5.6.1 Esteja compatível com esta Licitação;

5.6.2 Não apresente avaria ou adulteração.

5.7 - Em caso de recusa dos produtos pelas Secretarias de Matupá - MT será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser substituído pela Contratada, no prazo de 03 (três) dias da devolução, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas, consoante dispõe o artigo 69 da Lei nº 8.666/93.

5.8 – A entrega dos produtos desta licitação deverá ser feita nos locais indicados nas requisições, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução.

5.9 – Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, e em perfeito estado, acondicionado em embalagens que permitam sua proteção contra impactos, umidade e demais agentes de possam ocasionar danos. Não serão aceitos produtos remanufaturados, recondicionados, reciclados ou reutilizados.

5.10 - A empresa fornecedora dos produtos se responsabilizará pela qualidade, substituindo o produto, em todo ou em parte, se for constatado problemas.

5.11 - Os produtos ofertados pelas licitantes deverão, OBRIGATORIAMENTE, atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de fiscalização de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc. – atentando-se o proponente, principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

5.12 - A empresa vencedora e responsável pela carga e descarga dos itens no local aonde a Secretaria solicitar.

5.13 - Recebimento dos Produtos:

5.13.1 - Os produtos serão recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos quando estiverem dentro das exigências do Edital;

5.13.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

5.13.3 Os itens licitados poderão ser solicitados para entrega tanto na área urbanacomo rural do Município, haja visto que temos várias escolas, postos de saúde, entre outros prédios públicos no interior do Município;

5.13.4 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93;

5.13.5 Fica assegurado a CONTRATANTE o direito de rejeitar os produtos em desacordo com as especificações e condições deste Termo, do edital e do instrumento contratual, ficando a CONTRATADA obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares, caso os produtos sejam entregues em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, a empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo no prazo de 02 (dois) dias a partir do momento da comunicação do desacordo.

5.14 - Caberá à Licitante Vencedora:

5.14.1 Transportar, por sua conta e risco, o(s) objeto(s) objeto deste Termo de Referência, ficando sob sua responsabilidade quaisquer acidentes no trajeto de transporte;

5.14.2 Fazer o pagamento de tributos, seguros, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos produtos fornecidos;

5.14.3 Substituir produtos que apresentem defeito de fabricação.

5.15 – Os materiais apresentados neste Termo de Referência deverão ser novos e com a garantia dos produtos. Não sendo, de forma alguma, permitido materiais reutilizados ou reaproveitados.

5.16 - Na entrega dos produtos e nas informações adicionais da Nota Fiscal e obrigatória a Identificação da Secretaria que solicitou os produtos, para maior agilidade da identificação de quem solicitou na hora da entrega dos produtos.

6 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1 - Executar a entrega dentro dos padrões estabelecidos pelas Secretarias, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelas Secretarias, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3 - Prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4 - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5 - Comunicar imediatamente a Secretaria qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7 - Fiscalizar o perfeito cumprimento da entrega do objeto a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8 - Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9 - A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

6.10 - Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6.11 – Não poderá ocorrer a falta dos produtos por parte do licitante, pois são itens de primeira necessidade e a contratante deverá atender exatamente como se propôs a fazer;

6.12 – A CONTRATADA deverá manter durante toda a vigência da ata de registro de preço, as mesmas condições de habilitação, especialmente quanto à regularidade com FGTS e INSS;

6.13 - O atraso na entrega dos produtos caberá penalidades e sanções previstas no Art. 12 da Presente Ata;

7 - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 - Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Entrega dos itens licitados;

7.2 - Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3 - Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4 - Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5 -Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6 - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

8 - DO PAGAMENTO

8.1 - Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após a entrega do produtos bem como apresentação das notas fiscais eletrônicas em conformidade ao Protocolo ICMS Nº. 85, DE 09 DE JULHO DE 2010, devidamente atestada pela Secretaria responsável;

8.1.1 - Os dados bancários para pagamento são:

Banco do Brasil Agência nº 8687-8 Conta Corrente nº 65.430-2 em nome de MARIA JOSE DOS REIS NETO – EPP.

8.2 - O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

8.3 - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4 - Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do produto.

8.5 - O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9 - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1 - Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2 - Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3 - Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4 - Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5 - Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

9.6 – Poderão ocorrer mediante termo aditivo, onde a contratada ou contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou suspensões que se fizerem na prestação dos produtos, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da ata de registro de preço, nos termos do artigo 65, parágrafo 1º da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.7 - Os preços serão revisados e reajustados de acordo com as variações determinadas pela política de preços dos combustíveis, mediante comprovação oficial por parte da Contratada.

10 - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) Descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2 - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao produto do Item.

10.6 - Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7 - A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

10.8 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme art. 77 da lei 8666/93.

11 - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1 - Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12 - DAS PENALIDADES

12.1 - Ficará impedido de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste termo de referência e das demais penalidades legais, aquele que:

12.1.1 - Cometer fraude fiscal;

12.1.2 - Apresentar documento falso;

12.1.3 - Fizer declaração falsa;

12.1.4 - Comportar-se de modo inidôneo;

12.1.5 - Não assinar a Ata de Registro de Preços ou Contrato no prazo estabelecido;

12.1.6 - Deixar de entregar a documentação exigida no certame;

12.1.7 - Não mantiver a proposta.

12.2 - O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.2.1 - A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 6.9. b;

12.3 - Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos no fornecimento dos produtos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Ao licitante que não cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas multa de 0,5% (meio por cento) sobre o atraso de entrega dos produtos, e até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato no caso de rescisão por culpa do fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Matupá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos conforme prevê o inciso III do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002.

e) Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e Município e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

e. 1 - apresentar documentação falsa;

e.2 - causar o atraso na execução do objeto;

e.3 - não mantiver a proposta;

e.4 - falhar na execução do contrato;

e.5 - fraudar a execução do contrato;

e.6 - comportar-se de modo inidôneo;

e.7 - declarar informações falsas; e

e.8 - cometer fraude fiscal.

f) - O cancelamento da execução terá lugar de pleno direito independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial quando a empresa adjudicatória:

f.1 – Falir, entrar em concordata, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

f.2 – Transferir, no todo ou parte, as obrigações decorrentes desta licitação, sem prévia anuência do Governo deste Município;

12.4 - Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Matupá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4.1 - Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.5 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.6 - Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.3, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13 – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

13.1 - Serão entregue produtos, de acordo com os critérios dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

13.2 - Recebimento Dos Serviços/Produtos:

13.2.1 – A entrega dos serviços/produtos serão acompanhados pelos fiscais diariamente, recebidos e aceitos quando executados totalmente e de boa qualidade.

13.2.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços/entrega dos produtos será realizada por funcionários nomeados pelas Secretarias;

13.2.3 - O Município de Matupá/MT reserva-se o direito de não receber o objeto com atraso ou em desacordo com as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir o registro e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.

14 - DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1 - As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

15 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata e serão oriundas de Recursos Próprios do Município, do Estado de Mato Grosso e Federal:

CÓDIGO GERAL: 04.001.04.122.0055.20076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0015.10116 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 4490.52.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.001.12.122.0068.20086 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 4490.52.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0015.1.0062 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL -CRECHE – 4490.52.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0068.2.0029 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - CRECHE– 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0015.10045 – ENSINO FUNDAMENTAL – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.361.0068.20020 – ENSINO FUNDAMENTAL – 3390.30.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 07.005.27.812.0047.20128 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0068.20043 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 07.002.12.365.0015.10062 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA – 4490.52.000 – MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.2.0048 – MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.2.0046 – MANUTENÇÃO DO CRDO – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.2.0115 – COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL - CRM – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.302.0013.20047 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 08.002.10.301.0013.20050 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAÚDE DA FAMÍLIA – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.001.08.224.0004.20065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – 3390.30.000– MATERIAL PERMANENTE

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20063 – MANUTENÇÃO IGD PBF – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20054 – MANUTENCAO DO CREAS/PAEFI – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20083 – MANUTENÇÃO DO CRAS/PAIF – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.244.0005.20082 – MANUTENÇÃO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 09.002.08.243.0005.20071 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 10.001.04.122.0004.20015 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

CÓDIGO GERAL: 15.001.22.122.0055.20117 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CULTURA E LAZER – 3390.30.000 – MATERIAL DE CONSUMO

16 - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

16-1 – Foi Designado através de Portaria os servidores abaixo para assistir e subsidiar o gestor da ata de registro de preço indicado na epígrafe.

Secretaria

Servidor

Portaria

Secretaria de Saúde

Clarisse Maria Sala

8964/2021

Secretaria de Saúde/UBS

Ana Paula Siqueira da Cruz

10780/2021

Secretaria de Saúde/CRDO

Jussara Xavier Souza

12866/2023

Secretaria de Administração

Francieli Fernanda Schmidt

12906/2023

Secretaria de Agricultura

Patricia Tosta Batista

12541/2022

Secretaria de Ind. Com. Tur., Cultura e Lazer

Lucas Raul Fernandes

10718/2021

Secretaria de Educação/Dpto de Esportes

Maurina Marques da Silva

11012/2022

Secretaria de Educação

Andrea Cristina Moura Guimarães

12907/2023

Secretaria de Saúde/Complexo Regulador

Cleneci de Fátima da Silva Ferreira

6400/2017

Secretaria de Saúde/Hospital Municipal

Marilene Lopes Vasconcelos

12426/2022

Secretaria de Saúde/Laboratório

Dionaton dos Santos

12685/2023

Secretaria de Assistência Social

Cynthia Passos Carvalho Ximenes

7451/2018

Secretaria de Obras e Transportes

Antônia Werica Galvão Costa Paixão

10618/2021

16.2 - Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

16.3 - A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

16.4 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências

relacionadas com a execução da ata, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

17 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº. 023/2023 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar da ata de registro de preço decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

18 - DO FORO

Aplica-se a Ata de Registro de Preço e dos casos omissos as disposições estabelecidas na lei 8666/1993 e suas alterações.

As partes contratantes elegem o foro de Matupá - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Matupá - MT, 21 de junho de 2023.

___________________________

Município de Matupá

BRUNO SANTOS MENA

Contratante

_______________________________________________

MARIA JOSE DOS REIS NETO – EPP

CNPJ nº. 10.226.940/0001-57

MARIA JOSE DOS REIS NETO

CPF nº. 320.455.901-78

Contratada