DECRETO Nº 159, DE 2023 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 de Junho de 2023
DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Altera a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 86, de 16 de outubro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 156 de 21 de junho de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.
Presidente: Hernane Carneiro Gomes;
Secretário: Rafaela Barbosa Ribeiro;
Membro: Levino José de Oliveira.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Pedra Preta, 22 de junho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.