TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 055/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 021/2023

OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de IMÓVEL COMERCIAL CONSTRUÍDO EM ALVENARIA, e este imóvel tem a seguinte localização: - CEP - 78.670-000 - Bairro Distrito de Espigão do Leste - São Félix do Araguaia (MT), com utilização destinada para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXAS À ESCOLA ALBERTO NUNES DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, PARA ATENDER ALUNOS DE 1 A 3 ANOS, NA MODALIDADE CRECHE..

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991

FAVORECIDO: ADRIANO RENNE DA SILVA COSTA, CPF nº 048.366.741-23

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 22 de junho de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal