Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: IAOPA AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ n°: 03.624.545/0001-67.

OBJETO:Locação de um imóvel, situado na Avenida Brasil, s/nº 120, lote 16-B (Dezesseis B), Quadra 04 (quatro), Setor Aeroporto – Confresa – MT, para atender o CRAS, CREAS e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Gestão).

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 040/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, conforme solicitado no Ofício N° 427/SMDST/2023. Processo Licitatório nº. 068/2021, modalidade Dispensa de Licitação nº. 022/2021.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL

UNIDADE: 03– FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

AÇÃO: 2259 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO COM O FUNDO DA ASSISTENCIA

CÓD RED: 967 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$: 93.929,92 (Noventa e três mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos)

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL

UNIDADE: 02– ASSISTENCIA COMUNITARIA

AÇÃO: 2016 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO COM O PAIF

CÓD RED: 997 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 2.660.0000000 – RECURSO FEDERAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

ÓRGÃO: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇAO SOCIAL

UNIDADE: 03– FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

AÇÃO: 2259 – MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO COM O FUNDO DA ASSISTENCIA

CÓD RED: 1008 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.661.0000000 – RECURSO ESTADUAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 33.929,92 (Trinta e três mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem