PORTARIA Nº 130/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023

“ Dispõe sobre Convocação de servidor em gozo de Licença-Prêmio para retorno ao trabalho, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

Considerando que o servidor volte a suas atividades, conforme a necessidade da Secretaria de Educação e Cultura,

R E S O L V E:

Art. 1º - Convocar, o Servidor GILMAR DOS SANTOS, PROF. MAGISTERIO C/PROG. PEDAGOGIA/NIVEL SUPERIOR, lotado na Secretária de Educação, em gozo de Licença-Prêmio, para retorno ao trabalho a partir do dia dois de junho de 2023.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeito no dia dois de junho de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal