CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
26 de Junho de 2023
CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (GESTORES / ADMINISTRADORES)
COMODORO-PREVI 2023
Conforme art. 1º, IV, da Resolução CMN nº 4.963 de 25 de novembro de 2021, os recursos dos Regimes Próprios só poderão ser aplicados após a realização de prévio credenciamento, o acompanhamento e a avaliação do gestor e do administrador dos fundos de investimento e das demais instituições escolhidas para receber as aplicações, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a política de investimentos estabelecida, observados os segmentos, limites e demais requisitos previstos nesta Resolução e os parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes, em regulamentação da Secretaria de Previdência.
Resolução CMN nº 4.963/2021, em seu inciso I, § 2º, do art. 21, manteve a exigência das aplicações de recursos dos RPPS serem realizadas apenas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BACEN, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN nº 4.910, de 27 de maio de 2021, e nº 4.557, de 23 fevereiro de 2017, respectivamente.
Nos termos do inciso VI, §1°, art. 1º da Resolução CMN nº 4.963/21, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão realizar o prévio credenciamento das instituições administradoras e gestoras dos fundos de investimento em que serão aplicados os recursos. O § 3º do art. 1º da Resolução dispõe que credenciamento deverá observar, dentre outros critérios, o histórico e a experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração da instituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho. Os parâmetros para credenciamento estão previstos nos arts. 103 a 106 da Portaria MTP n°1.467/22, sendo que o art. 106, IV, dispõe que A conclusão da análise das informações e da verificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento.
Em cumprimento ao recomendado pelo Ministério da Previdência, o RPPS precisa publicar lista de instituições financeiras atualmente credenciadas:
O COMODORO-PREVI emitiu os respectivos “Atestados de Credenciamento” de todas as instituições financeiras que operam com a autarquia e que cumpriram as exigências de renovação de seus credenciamentos;
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (GESTORES / ADMINISTRADORES)
BANCO BRADESCO S.A. (60.746.948/0001-12)
BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT DTVM S.A (62.375.134/0001-44)
BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM S.A. (30.822.936/0001-69)
BRZ INVESTIMENTOS LTDA (02.888.152/0001-06)
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A (01.181.521/0001-55)
CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI (03.795.072/0001-60)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (00.360.305/0001-04)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (14.120.520/0001-42)
FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A (03.317.692/0001-94)
GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S.A. (27.652.684/0001-62)
GRAPHEN INVESTIMENTOS LTDA.(15.403.817/0001-88)
GRID AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA (17.203.539/0001-40)
INTRA INVESTIMENTOS DTVM LTDA (15.489.568/0001-95)
ITAÚ UNIBANCO S.A. (60.701.190/0001-04)
ITAU UNIBANCO ASSET MANAGEMENT LTDA (60.872.504/0001-23)
RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (42.066.258/0001-30)
SCHRODER INVESTMENT MANAGEMENT BRASIL LTDA. (92.886.662/0001-29)
SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS S.A. (21.813.291/0001-07)
GUSTAVO ANDRÉ ROCHA
Diretor Executivo
ROSANE APARECIDA SILVESTRE MARTINS
Diretora de Departamento Previdenciário