PORTARIA N. º 52/2023.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE INDIAVAI-MT.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito do Município de Indiavaí-MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio de 2023/2025, ficando com a seguinte composição:

Representantes Governamental

a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Rosangela Amaro Gonçalves de Oliveira

Suplente: Ana Lucia Barros Alvino

b) Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Sandra Moreira da Silva

Suplente: Lilian Augusta Dutra Cabral

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Raquelly Mezanini Modesto Prates

Suplente: Milton Antônio da Silva

Representantes não Governamental - Representantes Sociedade Civil

d) Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: Gilcelaine Gonçalves dos Santos

Suplente: Marlene Alves Martins Fernandes

e) Representantes Dos Usuários(as) da Assistência Social – PAIF – Programa de Atenção Integrada a família.

Titular: Girlane Maria do Carmo

Suplente: Mircia de Souza Teixeira

f) Representantes de entidades de Assistência Social.

Titular: Elisandra Batista da Silva Neves - Projeto/Programa grupo de Orquestra Maranata – Assembleia de Deus

Suplente: Luiza de Farias Mezanini - Pastoral da família - Igreja Católica

Art. 2º - A função dos Conselheiros é considerada de serviço público relevante, sendo seus exercícios, quando prioritários injustificados as ausências e quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento às reuniões ordinárias e as extraordinárias do conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.

Art. 3º - A convocação dos senhores conselheiros será feita pelo Presidente do Conselho, que presidirá o conselho, o qual é quem convocará para as reuniões ordinárias, que realizará sempre em Sala da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social todo início de mês e se necessário para as extraordinárias, com duração por 02 (dois anos).

Art. 4º - Os conselheiros Titulares convocados, que não comparecerem as reuniões ordinárias e extraordinárias deverá comunicar com antecedência para que possamos convocar os suplentes, esclarecendo que na ausência injustificada por mais de duas vezes sujeitar-se á ao desligamento.

Art. 5º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos 23 (vinte e três) dias do mês de 06 (junho) de 2023 (dois mil e vinte e três).

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SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.