PORTARIA N.º 58/2016

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais resolve:

Ar. 1º. Retificar a Portaria nº. 513/2015 de 03 de Setembro de 2015, publicada em 25 de Novembro de 2015, ficando:

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Senhora ROSARIA DE ALMEIDA BARRETO.”

A Diretora Executiva do PREVI-SINOP – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop/MT, no uso de suas atribuições legais e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 6º, I, II, III e IV da E.C. nº 41/2003 c/c Art.87, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº. 937/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Sinop/MT;

RESOLVE:

Art. 2º Conceder o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Senhora ROSARIA DE ALMEIDA BARRETO, brasileira, casada, servidora pública municipal, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 0631886-0 SJSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 453.055.521-68, residente e domiciliada na Avenida Foz do Iguaçu, nº. 385, Setor Industrial, Sinop/MT, CEP - 78550-000, EFETIVA no cargo de PROF. LIC. EM PEDAGOGIA - 40HS C/PÓS, Referência Classe “C”, Nível “03”, Anexo I da Lei Complementar nº. 110/2015, de 10 de fevereiro de 2015, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP/MT, com proventos INTEGRAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.04.17120P, a partir de 10 de Agosto de 2015, até posterior deliberação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

SINOP - MT, 25 de Fevereiro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop-MT

HOMOLOGO:

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal de Sinop/MT