PORTARIA N°0150/SAD/2023 DE 22 DE JUNHO DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal Marcos de Sá Fernandes da silva, Técnico em Edificações, lotado na Secretaria Municipal de Obras, portador da cédula de identidade RG nº. 0978393-8 SJ-MT e CPF/MF nº. 921.471.271-91, para prestar os seus serviços junto a FAPEMAT-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 4 ano, de acordo com o termo de cessão, podendo ser renovada mediante expedição de nova Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 21 de junho de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 22 DE JUNHO DE 2023.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL