PORTARIA Nº 15/2023/SEDEC/SJRC/MT

Dispõe sobre o Procedimento de Avaliação de Desempenho dos Diretores das Unidades Escolares do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de definir os procedimentos de avaliação de desempenhos dos Diretores Escolares do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso. Considerando a disposição de avaliação desempenho das atribuições dos Diretores previstos no Edital de Seleção. Considerando a Lei Municipal 831/2010 da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT. Considerando o Decreto 078/2022 de 13 de setembro de 2022 da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT.

RESOLVE:

Art. 1º - As avaliações dos Servidores Municipais ocupantes do cargo de Diretores Escolares, serão realizadas de forma semestral, onde serão avaliados o desempenho das atribuições do Cargo previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso e conforme o Art. 9º Do Decreto 078/2022.

Art. 2º - Participarão da avaliação todos os Servidores lotados e que estão atuando na Instituição de Ensino (Efetivos e Contratados) e Conselho Deliberativo Escolar somente membros Titulares. Servidores cedidos e em cooperação técnica não terão direito a responder a avaliação.

Parágrafo Único : CADA PARTICIPANTE TERÁ DIREITO APENAS UMA AVALIAÇÃO MESMO QUE PERTENÇA AOS DOIS SEGMENTOS.

Art. 3º - Fica definido que a avaliação será realizada conforme modelo de Ficha Avaliativa em Anexo a presente Portaria.

Art. 4º- Na ficha avaliativa serão observados os seguintes critérios:

Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento. Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Unidade Escolar e Conselho Municipal de Educação a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico das Escolas, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento; Coordenar a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;

Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;

Dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;

Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;

Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer, no prazo regulamentado, a prestação de contas dos recursos financeiros repassados à Unidade Escolar .

Tornar pública à Comunidade Escolar a movimentação financeira da Escola;

Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente;

Relacionamento com a Comunidade Escolar.

Art 5º - As fichas avaliativas serão analisadas pela comissão do Processo Seletivo de Direção Escolar, juntamente com a Equipe da Secretaria Municipal de Educação.

Art 6º - O resultado final, bem como as observações serão informadas ao Diretor Escolar com data agendada pela Secretaria de Educação de forma individual.

Art. 7º - A pontuação da ficha avaliativa será de 1 a 10, sendo que o Diretor que obtiver resultado final de avaliação inferior a cinquenta por cento, caberá a Secretária Municipal de Educação emitir a Exoneração do Diretor do cargo, desencumbindo-o de sua função.

Art. 8º - Caso haja Diretor destituído da função, o mesmo retornará ao seu período efetivo em sala de aula.

Art 9º- Fica sob responsabilidade da Secretária Municipal de Educação a nomeação de um Novo

Gestor.

Art 10º - CRONOGRAMA DAS AVALIAÇÕES:

Local	Data	Horário
CEI PEQUENO PRÍNCIPE	26/06/2023	Período Matutino
NEI CRIANÇA ESPERANÇA	26/06/2023	Período Vespertino
E.M JOÃO TREVISAN	27/06/2023	Período Matutino / Vespertino
E.M JOSÉ CEZÁRIO DE CASTILHO	28/06/2023	Período Matutino
E.M PEDRO COELHO PORTILHO	28/06/2023	Período Vespertino

Art 10º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 21 de junho de 2023

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 002/2021

ANEXO ÚNICO

FICHA AVALIATIVA

DESEMPENHO DO DIRETOR ESCOLAR (1º SEMESTRE)

DIRETORA: ___________________________________________________________

UNIDADE ESCOLAR: ___________________________________________________

NOME _________________________________________________________________

Nº	ATRIBUIÇÃO	NOTA 1 A 10
01	Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento.
02	1) Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Unidade Escolar e Conselho Municipal de Educação a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico das Escolas, observadas as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação, e outros processos de planejamento.
03	2) Coordenar, a implementação do Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar.
04	Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar pela sua conservação.
05	3) Dar conhecimentos à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do Sistema de Ensino.
06	4) Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola.
07	Tornar pública à Comunidade Escolar a movimentação financeira da Escola.
08	5) Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para exame e parecer no prazo regulamentado a prestação de contas dos recursos financeiros repassados a Unidade Escolar.
09	6) Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente
10	7) Relacionamento com a Comunidade Escolar
TOTAL DE PONTOS
OBSERVAÇÕES:

FUNÇÃO: ______________________________________________________________

Assinatura:

_____________________________________________________

São José do Rio Claro, 22 de junho de 2023.