Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 05/06/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 030/2023 e autorizo a contratação da empresa 28.799.430 EDUARDO VIEIRA BITENCOURT, inscrita no CNPJ sob nº 28.799.430/0001-34, objetivando a AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS E FRONHAS HOSPITALARES, no Valor total de R$ 23.876,90 (Vinte e três mil e oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 23 de junho de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA