PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2023. PROCESSO Nº 048/2023

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico da dupla ZÉ HENRIQUE E GABRIEL, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT. CONTRATADA: OK Music Eventos e Produções Artísticas LTDA EIRELI. CNPJ n. 12.833.137/0001-06.Valor: R$ 83.000,00 (oitenta três mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.003/2023, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 23 de junho de 2023.