““DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PEDRO PAULINO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL ECONOMICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder a Pedro Paulino de Souza, servidor portador do RG: XX3957XX SSP/MT e inscrito no CPF XXX.370.801-XX, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 30/05/2014 a 29/05/2019, a partir de 01/06/2023 conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de Junho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 23 de junho de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT