II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 78/2022
26 de Junho de 2023
O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.870.713/0001-20, localizada na Rua Oriente Tenuta, 09, Casa 09 Quadra01 – Consil, Cuiabá – MT, CEP: 78.048-450, neste ato representada pela sua Sócia Administradora, Srª. ELEIDE MARIA CORREA, portador da Carteira de Identidade nº. 0607983-0, expedida pela SSP/MT, CPF nº 317.873.121-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inserção de Inclusão de Dotação Orçamentária não prevista a fim de garantir o registro das despesas provenientes do referido Contrato.
CLAUSULA SEGUNDA – DA INSERÇÃO DA S DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS2.1. A partir da presente data, ficam acrescidas a Cláusula Sétima do Contrato Original as seguintes dotações orçamentárias:
| Ficha | Exerc. Financ. | Funcional | Categoria |
| 527 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2011.000 | 3.3.90.30.00 |
| 528 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2011.000 | 3.3.90.39.00 |
| 529 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2013.000 | 3.3.90.30.00 |
| 530 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2013.000 | 3.3.90.39.00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Araguainha - MT, 02 de Junho de 2023.
| MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE | SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA CNPJ: 05.870.713/0001-20 ELEIDE MARIA CORREA SOCIA ADMINISTRADORA CONTRATADA |
TESTEMUNHAS
| ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT | SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO |