I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2023
26 de Junho de 2023
O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.179.444/0001-00, localizada na Avenida Prainha, nº 9, Sala B, Quadra 2, Lote 9, Bairro Alvorada, Cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.048-436, representada pelo seu sócio proprietário, senhor JANIO CORREA DA SILVA, CPF nº 965.048.891-04, RG sob o nº 13903284 SESP/MT, residente e domiciliado na Rua Professora Tereza Lobo, nº 60, Apto. 703, Bairro Consil, Cidade de Cuiabá/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a inserção de Inclusão de Dotação Orçamentária não prevista a fim de garantir o registro das despesas provenientes do referido Contrato.
CLAUSULA SEGUNDA – DA INSERÇÃO DA S DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS2.1. A partir da presente data, ficam acrescidas a Cláusula Décima Sexta do Contrato Original as seguintes dotações orçamentárias:
| Ficha | Exerc. Financ. | Funcional | Categoria |
| 527 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2011.000 | 3.3.90.30.00 |
| 528 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2011.000 | 3.3.90.39.00 |
| 529 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2013.000 | 3.3.90.30.00 |
| 530 | 2023 | 06.06.602.10.301.0079.2013.000 | 3.3.90.39.00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.
E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Araguainha - MT, 02 de Junho de 2023.
| MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE | CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA CNPJ: 09.179.444/0001-00 JANIO CORREA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA |
TESTEMUNHAS
| ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT | SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO |