TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA-2023, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NA ORLA DO CAIS. ATRAVÉS DE “RECURSOS PRÓPRIO” - ARTISTA: “MARCYNHO SENSAÇÃO”, NO DIA 21/07/2023.

FAVORECIDA EMPRESA: G S COSTA - ME, CNPJ Nº 16.642.064/0001-26, sediada na Rua Projetada K 04, s/n, Bairro Costa Brava, Cep: 57.935-000 - Paripueira - AL, representado pela Senhora: GRESSIELLY SILVA COSTA.

VALOR GLOBAL: R$ 164.380,00 (cento e sessenta e quatro mil e trezentos e oitenta reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) dias;

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de junho de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT