PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2016

Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2016, de um lado o MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, com sede na Avenida Santo Antônio, 245, Centro, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdir Pereira de Castro Filho, doravante denominado simplesmente ORGAO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2016, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 19/02/2016, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a locação de Caminhão equipado com Compactador e Coletor de Resíduos Sólidos Domiciliares, de acordo com as especificações, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor:	PENTA SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA ME	CNPJ:	00.471.442/0001-16
Endereço:	RUA NOEL ROSA	Nº:	25
Bairro:	JARDIM COSTA VERDE	CEP:	78.128-228
Representante Legal:	RONI DE LIZ	CPF:	492.817.049-00
Email:	pentaservicos@hotmail.com	Telefone:	(65) 3029-6625
Item	Descrição	Qtd	Valor Unitário
1	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO 2 (dois) EIXOS EQUIPADO COM COMPACTADOR E COLETOR DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES, SEM MOTORISTA, com capacidade mínima de 15 m³ , devendo ser fechada e estanque para evitar o despejo de líquidos nas vias públicas e serem providos de mecanismo de descarga automática, com compartimento de no mínimo 100 (cem) litros para armazenamento de líquidos gerados pela compactação (chorume), com tempo de uso não superior a 05 (cinco) anos de fabricação, equipados com sinalização sonora para marcha a ré, lanternas elevadas indicadoras de freio e equipados com os demais equipamentos e dispositivos, conforme legislação em vigor. Será de responsabilidade da CONTRATADA a manutenção preventiva, reposição de peças, pneus e Limpeza. Será de responsabilidade da CONTRATANTE o fornecimento do COMBUSTIVEL para o abastecimento do veículo.	4	R$ 12.000,00(doze mil reais)

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o prestador de serviços registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial nº 002/2016.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial nº 002/2016.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Capitulo XVI do Edital do PregãoPresencial nº 002/2016.

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Os preços registrados e a indicação do respectivo prestador de serviços detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico.

3.2 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.3 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador desta Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura.

6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de Santo Antônio do Leverger, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal

ANTONIO RONI DE LIZ

PENTA SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA ME

Testemunhas

Nome:

RG:

Nome:

RG: