A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições; considerando que a autoridade competente para determinar a contratação poderá anular/revogar a licitação em face do poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF); considerando, a solicitação de Revogação e os motivos que a justificam, que seguem acostadas nos autos do processo em epígrafe, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a REVOGAÇÃO DO AVISO DE RESULTADO FINAL, ADJUDICAÇÃO e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DOS LOTES 25, 27, 35, 45, 50 e 62, referentes ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA, CAMA, BANHO E UTENSÍLIOS, SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SADHPD.

Cuiabá, 22 de junho de 2023.

Carlene de Paula Silva

Pregoeira

De acordo:

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos