TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 092/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 35.740.591/0002-07, com sede à Rua Yucuma, nº 193, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Syelle Souza Silva Aguiar, portador da Cédula de Identidade RG 2026127 SSP/DF e inscrita no CPF sob nº 723.831.431-20, firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, conforme decidido no Processo Administrativo nº 092/2021, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira - da Forma de Execução, Prazo e Vigência, inciso 3.26, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 029/2021.

1.2 - Fica acrescentada o total de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 22/06/2024, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, § 1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula contratual.

2.2 - A implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência de existência de saldos no processo, e também a empresa irá manter os preços ofertados, e ainda por vários fatores administrativos, onde as secretárias municipais têm como planejamento executar os serviços constantes em contrato, tal prorrogação não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas nas mesmas dotações orçamentárias constantes no contrato original.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 092/2021 e demais termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 14 de Junho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI

SYELLE SOUZA SILVA AGUIAR

CPF nº 723.831.431-20

CONTRATADA

IVONE ALVES

PORTARIA Nº 541/2025 - FISCAL DO CONTRATO

FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTES

ENÍSIO MELATO

PORTARIA Nº 541/2025 - FISCAL DO CONTRATO

GABINETE E OBRAS

GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA

PORTARIA Nº 541/2025 - FISCAL DO CONTRATO

EDUCAÇÃO E CULTURA

MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO

PORTARIA Nº 541/2025 - FISCAL DO CONTRATO

SAÚDE E SANEAMENTO

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91