ATO DE DESIGNAÇÃO N. 005/2023 - GAPRE

“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO E DE GERENTE DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo de Gerente de Almoxarifado e Distribuição – GEREALDI.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal Sr. WESLEY FERREIRA MARTINS, matrícula funcional nº 2480 e inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o n. CPF/MF n. ***.764.***-**, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Prefeito, para desempenharcumulativamente as funções do cargo da Gerência de Almoxarifado e Distribuição – GEREALDI da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SAPLAFI da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT.

Art. 2º. O servidor fará jus aos vencimentos de seu cargo de origem de Secretário Executivo do Prefeito, sendo vedado o pagamento de vencimentos em decorrência do acúmulo de funções.

Art. 3°. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de março de 2023, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 23 de junho de 2023.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal