TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DO ITEM 05 - ÁLCOOL ETÍLICO A 70 % CONCENTRACAO/DOSAGEM,DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2023, QUE CELEBRA, DE FORMA AMIGAVÉL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53, celebra o presente CANCELAMENTO PARCIAL DO ITEM 05 - ÁLCOOL ETÍLICO A 70 % CONCENTRACAO/DOSAGEM, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, VINCULADO A ARP N°73/2023, em nome de PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.545.222/0001-90 com sede Q. ASR SE 75, Alameda 2, s/n, QI/09, Lote 26-A, Bairro Plano Diretor Sul Cidade: Palmas-TO CEP: 77021-640 Telefone: (63) 3228-2525 / (63) 3228-2520 E-mail: licitacao@profarmto.com.br neste ato representado pelo Sr. Osemar Cruz Mouzinho, inscrito no CPF n° 626.341.191-00 e RG nº 099.989 2º VIA SEJSP/TO doravante denominada DISTRATADA, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o Cancelamento Parcial do Item 05 - Álcool Etílico a 70 % Concentração/Dosagem, de forma Amigável do Registro de Preços para Eventual e Futura, Aquisição de Insumos Odontológicos para atender as Necessidades do Programa de Saúde Bucal do Município de Confresa/MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1. O presente cancelamento tem como motivação que a empresa emitiu justificativa para comunicar acerca dos fatos decorrentes quanto à impossibilidade de fornecimento do item sendo indicado como problemática o envio do item por se caracteriza como item inflamável e referente aos parâmetros da respectiva transportadora incorre da impossibilidade de transportar o mesmo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O cancelamento, ora efetivado amigável, com fundamento na cláusula 14ª, item ¨a¨ e ¨d¨ e art.78, IV, Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Municipio, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Segue o presente termo lavrado em duas vias de igual teor e para um só efeito jurídico e legal.

Confresa-MT, 23 de Junho de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

DISTRATANTE

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PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA

CNPJ N° 00.545.222/0001-90

Representante Legal: Osemar Cruz Mouzinho

CPF N° 626.341.191-00

DISTRATADA