Portaria 324/2023 de 23 de Junho de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora de 16/06/2023.

CONSIDERANDO o ofício 1736/2023 SMS de 22/06/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal MARIA CELIA FERREIRA REIS, matricula 010268, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DA SAUDE/ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Ubs Jardim Planalto.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo de 14/03/2018 a 13/03/2023.

Art. 3º - Fica o período de gozo concedido de 03/07/2023 a 30/09/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 23 de Junho de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal