TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

PROCESSO Nº 091/2023

Objeto: contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com a Dupla Sertaneja “Mario e Thizil” a ser realizado no dia 15/07/2023 no Parque de Exposições Luiz Cancian” durante o 29º Rodeio Show Cultural 2023;

Base Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93.

Empresa: M. LUIZ ZAMPIERI – EPP, inscrita no CNPJ Nº 25.079.396/0001-35, com sede na cidade de Barra do Garças-MT, à Rua Couto Magalhães nº 541, Quadra 37, lote 13, Bairro Setor Sul II.

Valor total: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 23 de junho de 2023.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal