PORTARIA Nº 16 DE 12 DE JUNHO DE 2.023.
26 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 16 DE 12 DE JUNHO DE 2.023.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de Diretora de Departamento Orçamentário e de Contabilidade nos termos da Lei Orgânica Municipal.
O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.
RESOLVE, A PEDIDO,
Art. 1º - Exonerar, GENISLAINE WALERIA DE OLIVEIRA ALVES, portadora do CPF (MF) nº 837.910.941-49,do cargo de Diretora de Departamento Orçamentário e de Contabilidade, nomeada conforme Ordenamento Jurídico que autorizou a nomeação para o cargo encimado.
Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tesouro/MT, 12 de junho de 2.023
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL