Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 253/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: LUCINEIA GUEDES SILVA 85542865100, CNPJ n° 41.006.923/0001-38.

OBJETO: Pregão Presencial de Registro de Preços para empresa especializada em Prestação de Serviços de Limpeza de Fossa Séptica e Manutenção Preventiva Bueiros e Boca de Lobo, atendendo as demandas das Secretarias do Poder Executivo Municipal, Junto ao Município de Confresa - MT.

OBJETODO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento, para respectivos itens na Ata Nº 253/2022. Tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 170/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 068/2022, conforme solicitação contida no Ofício nº 636/SMS/HMC/2023.

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. /ATIV.: 2.266 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA FEDERAL 36000475550202200-INCREMENTO MAC-PORTARIA Nº 3812/2023)

CÓD. RED.: 983 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.600.0000604- SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 23 de Junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem