Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens nas Atas nº 139 a 142/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5

CONTRATADAS:

ATA 139 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCAM LTDA

CNPJ: 44.120.619/0001-05

ATA 140 - WANDERLEY JOSE SILVA EIRELI

CNPJ: 26.780.122/0001-31

ATA 141 - SOZO E FOLIN LTDA-ME

CNPJ: 00.070.595/0001-51

ATA 142 - 4 DE DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI.

CNPJ: 13.278.238/0001-25

OBJETO: Aquisição de material de consumo, sendo Material Gráfico, para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária, nas respectivas Atas nº 139, 140, 141 e 142/2022, do Processo Licitatório nº 106/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 037/2022, conforme solicitação contida no Ofício nº 637/SMS/HMC/2023.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. /ATIV.: 2.266 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA FEDERAL 36000475550202200-INCREMENTO MAC-PORTARIA Nº 3812/2023)

CÓD. RED.: 983 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.600.0000604- SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem