Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 92/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5.

CONTRATADA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ n° 35.210.672/0003-78.

OBJETO: Pregão Eletrônico Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios, sendo Frutas e Verduras, para atender as demandas das Secretárias do Poder Executivo Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária na Ata nº 92/2023, decorrente da licitaçãodo Processo Licitatório nº 080/2023 na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2023, Conforme solicitação contida no Ofício nº 640/SMS/HMC/2023.

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 05 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. /ATIV. 2.269 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL - EMENDA JAYME CAMPOS (PROP.N°3600036533772022100 PORTARIA N°1384)

CÓDIGO REDUZIDO: 1012 — MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FONTE DE RECURSO: 2.600.0000604 - TRANSFERENCIA DE FUNDO DE RECURSO DO SUS

PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL .BLOCO MANUNTENÇÃO

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem