Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como a Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 473 de 26 de novembro de 2012, pela Lei nº 713 de 06 de junho de 2019 e pela Lei nº 826, de 21 de março de 2023;

Considerando a renúncia da Conselheira titular e atual Presidente do CMDCA, Sra. Raisa Pereira Viana, representante do segmento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

Considerando ainda a deliberação do CMDCA em reunião extraordinária realizada nesta data (23/06/2023), em que ocorreu a substituição da membro titular renunciante, bem como a eleição de nova presidente para o Conselho;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, em decorrência da substituição, no âmbito do segmento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Conselheira Titular renunciante Sra. Raisa Pereira Viana pela Conselheira titular Sra. Camila Delgado Melo, a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de União do Sul - MT, passa a ser a seguinte:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania:

Sra. Juliana Ferreira Antoniollo - Conselheira Titular - Secretária;

Sra. Natália Crislei do Vale - Conselheira Suplente;

b) - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Camila Delgado Melo - Conselheira Titular - Presidente;

Sra. Rayra Alves de Souza - Conselheira Suplente;

c) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Sra. Gloriza de Fátima Firino - Conselheira Titular;

Sra. Raiane Suelen Zanqui - Conselheira Suplente;

d) - Da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

Sra. Débora Pestana Tedesco - Conselheira Titular – Vice-Presidente;

Sra. Edilene Campos dos Santos – Conselheira Suplente.

II - Representantes das Entidades Civis Organizadas:

a) Da Pastoral da Criança de União do Sul:

Sra. Dileta Agostineto Spanholi - Conselheira Titular;

Sra. Erenilda Ferraz de Oliveira - Conselheira Suplente;

b) Do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio:

Sr. Vera Lúcia Armani Robini - Conselheira Titular;

Sra. Fernanda Camila de March - Conselheira Suplente;

c) Das Igrejas Católicas e Evangélicas sediadas em União do Sul:

Sra. Lucivani Marangoni - Conselheira Titular;

Sra. Valéria dos Santos Palhão Tonial - Conselheira Suplente;

d) Do Sindicato Rural de União do Sul:

Sra. Nilse dos Santos Siqueira Coradi - Conselheira Titular.

Sr. Diogo Guimarães Molina - Conselheiro Suplente;

§ 1º. A Conselheira titular substituta, Camila Delgado Melo, terá mandato até o término do mandato em curso dos demais conselheiros, a expirar em 16 de janeiro de 2024.

§ 2º. O CMDCA, a partir desta data, passa a ser dirigido pelos seguintes Conselheiros:

I – Camila Delgado Melo – Presidente;

II – Débora Pestana Tedesco – Vice-Presidente;

III – Juliana Ferreira Antoniollo – Secretária.

Art. 2º. As atribuições do CMDCA estão definidas na Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998 e alterações, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de junho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal