Notificação. N° 005/2023/Engenharia/Carlinda

Para: EDUARDO DA SILVA FERNANDES EIRELI

(66) 3521-1876

paraconstrutormg@gmail.com _________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por atraso e paralização na obra referente ao Contrato 008/2022.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR a empresa EDUARDO DA SILVA FERNANDES EIRELIsob CNPJ 22.303.601/0001-06, por PARALIZAÇÃO, BEM COMO, ATRASO NA EXECUÇÃO da obra deREFORMA E AMPLIAÇÃO E.M. CECILIA MEIRELES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT.

Referente a tomada de Preço nº 013/2021, Contrato Administrativo nº 008/2022.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES do Contrato n° 008/2022.

“A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, ficará sujeita ás penalidades que ocorrerão por meio de processo administrativo regulado pela Lei nº. 1.182/2019 e INSTRUÇÃO NORMATIVA – SJU nº. 001/2021 e as seguintes penalidades: a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos: a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para a conclusão dos Serviços; a.2) Pelo não cumprimento do qualquer Ordem de serviço emitida pelo CONTRATANTE; a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias; a.4) Lentidão na execução da obra levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos; a.5) O não atendimento as determinações do CONTRATANTE, de conformidade com os documentos que integram o presente contrato implicará em quebra das condições contratuais, ficando a CONTRATADA sujeita ás penalidades previstas neste instrumento e na legislação vigente.

Mediante vistoria realizada in-loco; constatou-se que a obra encontra-se paralisada por não ter trabalhadores na mesma, bem como, não consta avanço nos trabalhos a serem realizados. Tal obra encontra-se em atraso conforme o cronograma Físico Financeiro, sendo que para este período de execução estimava-se 100% de execução, porém; vários meses foram aditivados com o intuito de a empresa concluir os trabalhos e até a atual data, a obra encontra-se com cerca de 50% de execução.

Sobre a notificação 054/2023 enviada pela empresa no dia 20/06/2023 com alegações da “falta” de saldo em alguns itens e necessidade de aditivos; mediante as medidas e quantitativos especificados em projeto, nota-se que a empresa já usufruiu de pagamentos antecipados de alguns itens a serem executados, restando apenas que seja executado tais serviços. Os pagamentos antecipados fazem parte de processo administrativo para apuração dos fatos.

Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, bem como, o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 23 de junho de 2023.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

Decreto 22/2022 – Fiscal do Contrato 008/2022

CREA MT 50813 RN 1219904589