V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2021

PREGÃO 08/2021

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2021 – CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA LENO TRANSPORTES LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.2 Prorrogação da vigência contratual, por mais 03 (três) meses, que passará a ser até 24 de setembro de 2023.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O valor mensal do presente Aditivo é de R$ 17.400,00 totalizando R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais).

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
153/2021	03 meses	R$ 17.400,00	R$ 52.200,00

3.CLÁUSULA TERCEIRA-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.361.8030.2029.0000-Manter o Transporte Escolar-Próprio

3.3.90.00.00-Aplicações Diretas

4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5.CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançada pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 23 de junho de 2023.