PORTARIA-DRH Nº 244 de 23 de Junho de 2023.
26 de Junho de 2023
SÚMULA: Dispõe sobre as Gozo parcial de férias e Conversão em pecúnia de FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder FÉRIAS a servidora VIVIANE CRISTINA RICHARTZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Contadora matricula 2739, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, devendo ser usufruído de 10/07/2023 a 17/07/2023 (08 dias). Ficando encerrado o período aquisitivo 2018/2019.
Art. 2º - Conceder FÉRIAS a servidora VIVIANE CRISTINA RICHARTZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Contadora matricula 2739, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, devendo ser usufruído 18/07/2023 a 21/07/2023 (04 dias), sendo terço de férias normais e a conversão em pecúnia de 10 (dez) dias das férias a ser pago no mês de Junho/2023, ficando em aberto 16 (dezesseis) referente ao período aquisitivo 2019/2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Carlinda