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Pref. Matupá

Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM GUARANTA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 16.968.051/0001-41, com sede na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 879, Bairro Cidade Nova, na Cidade de Guarantã do Norte – MT, CEP 78.520-000, e-mail cig.guaranta@hotmail.com, Telefone: (66) 3552-5800, neste ato representada pela sua Proprietária a Sra. ELIANE ELISA DONADEL GUIMARÃES DAL SOCHIO, portadora do CPF nº 523.339.571-15 e R.G. n° 0368129-7 SEJSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATUPÁ”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 013/2023 do respectivo Credenciamento nº 02/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde através da C.I nº 776/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

09/03/2023

3175/2023

R$ 35.724,74

Secretaria Municipal de Saúde

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de junho de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal