Processo: Inexigibilidade de licitação nº 07/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PEDÁGIO BRASIL - LTDA CNPJ 22.414.305/0001-82.

Objeto: O Presente Processo de Inexigibilidade de licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização do Show artístico do Músico/Cantor “PARANÁ”, em comemoração 59º Aniversário do Município de Paranatinga-MT, em atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, alterada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Do prazo do contrato: 20/06/2023 até o dia 29/12/2023.

Seq.	Item	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1	999149	APRESENTACAO ARTISTICA - DO TIPO APRESENTACAO ARTISTICA, INDIVIDUAL, COM CACHE - SHOW COM MUSICO/CANTOR "PARANA "	UND	1	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, o servidor Edinaldo Pedro Ferreira da Silva Filho –Matricula: 7002, lotada e representando a Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 20 de junho de 2023.