DISTRATO

Aos Vinte Dias Do Mês De Junho De Dois Mil E Vinte e Três, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 48/2022,tendo como partes: de um lado aPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-31, situada à Avenida Mato Grosso, Nº 221, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 11505974 SJ/MT e inscrito no CPF sob o nº. 842.810.061-68, residente e domiciliado a Avenida Cáceres, nº 23, Centro, na cidade de Reserva do Cabaçal – MT, CEP: 78.265-000, doravante denominadas de “CONTRATANTE”, e de outro lado a empresa LUCAS ITALO FERRARI SANTOS cadastrada no CNPJ Nº 41.182.298/0001-85, com sede na AVENIDA FIRMINO ZANOL, Bairro FIDELANDIA, RIO BRANCO/MT, doravante denominada "CONTRATADA". O presente CONTRATO, resultante do Pregão nº 40/2022 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PLANTÃO MÉDICO AOS FINAIS DE SEMANA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.

Justifica – se a rescisão de forma Amigável – por acordo entre as partes, pela paralisação da prestação dos serviços do presente contrato no mês de Março de 2023.

DA RESCISÃO DO CONTRATO - CLÁUSULA OITAVA – Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Cláusula Oitava.

DO FORO - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga-MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, 02 de Março de 2023.

________________________________________

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

Distratante

__________________________________________

LUCAS ITALO FERRARI SANTOS

CNPJ Nº 41.182.298/0001-85

Distratada

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

CPF: CPF: