DECRETO Nº 164, DE 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 de Junho de 2023
DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Decreta ponto facultativo, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 80, de 15 de março de 1982, que declara feriado municipal no dia 29 de junho, tendo como referência o dia do Padroeiro da cidade São Pedro Apóstolo.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 02, de 04 de janeiro de 2023, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2023.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art.1º Determina PONTO FACULTATIVOnasRepartições Públicas Municipais no dia 30 de junho de 2023 (sexta-feira),exceto os serviços essenciais a população em geral.Paragrafo único: Em caso de necessidade e emergências, poderão ser convocados servidores de qualquer setor ou repartição.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Pedra Preta, 26 de junho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.