CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS – MT, inscrita no CNPJ 04.215.993/0001-70, CONTRATADO a empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.676.722/0001-14, OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada para Locação de software em ambiente “web” sob forma de licença de uso, com treinamento de servidores para fiscalização e operacionalização do ITR, com vistas ao cumprimento das obrigações estipuladas nas INs/RFB/1640/2016, 1877/2019, assim como serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária referente ao ITR-Imposto Territorial Rural, promovendo orientações no sentido de propiciar aumento dos repasses constitucionais deste tributo e garantindo a permanência do município no convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.. VALOR CONTRATO: R$ 120.000,00 DATA EMISSÃO: 26/06/2023, DATA VENCIMENTO: 26/06/2024, TIPO LICITAÇÃO: ADESÃO À Ata de Registro de Preço nº 03/2023, do Pregão Presencial nº 03/2023 realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, data 26/06/2023 Geraldo Martins da Silva Prefeito Municipal