Apostilamento para Inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata Nº 244/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-5

CONTRATADA: GEFTANY CALISTO SILVA, inscrita no CNPJ n° 03.536.156/0002-60.

OBJETO: Aquisição de Gás de Cozinha e Vasilhames (Cilindros), para atender a Demanda das Secretarias do Poder Executivo, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão da Dotação Orçamentária, nos respectivos itens na Ata Nº 244/2022, conforme solicitado no OFICIO: N° 623 SMS/HMC/2023. Processo Licitatório nº 158/2022 na modalidade Pregão Presencial nº 061/2022.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 005 MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ./ATIV. 2.269 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL - EMENDA JAYME CAMPOS (PROP. N°3600036533772022100 PORTARIA N°1384)

CÓDIGO REDUZIDO: 1012 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

FONTE DE RECURSO: 2.600.0000604- TRANSFERENCIA DE FUNDO DE RECURSO DO SUS

PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL. BLOCO MANUNTENÇÃO

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 26 de junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem