ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2023

27 de Junho de 2023

Pref. Bom Jesus do Araguaia

PREGÃO PRESENCIAL N. 19/2023

PROCESSO Nº. 51/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço da empresa JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA CNPJ: 18.905.245/0001-23 nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE - FIBRA ÓPTICA (NAS CÂMERAS PARA MONITORIAMENTO DA CIDADE).

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresas Vencedoras:

Item

2150

Código

JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA

CNPJ: 18.905.245/0001-23

Av Marços Aurelio Fullin, SN - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000

Telefone: (66) 8442-0345

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

009.003.079

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- MT 322, ENTRADA DA CIDADE - 12º10'31,29122"S - 51º31'7,77766"W

MÊS

12

189,90

2.278,80

2

009.003.081

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- SAÍDA BORDOLÂNDIA- 12º9'17,42922"S - 51º31'1,40775"W

MÊS

12

189,90

2.278,80

3

009.003.082

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. MARCO AURÉLIO FULLIN (ROT. BANCO SICRED, CASA LOTÉRICA) - 12º10'21,95558"S - 51º30'20,62764"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

4

009.003.083

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. JOSE H. CAROS FERREIRA - 12º10'21,63965"S- 51º30'20,92517"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

5

009.003.084

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. JOSE H. CARLOS FERREIRA - 12º10'21,63965"S - 51º30'20,92517"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

6

009.003.085

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- RUA 10(PRAÇA GINÁSIO ESPORTE) 12º10'33,56611"S - 51º30'37,71536"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

7

009.003.086

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- RUA 10 ( PRAÇA GINÁSIO ESPORTE) 12º10'33,56611"S - 51º30'37,71536"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

8

009.003.087

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB - 1- AV. JOSÉ H. FERREIRA ( SAÍDA CONQUISTA) 12º10'52,65623"S - 51º30'15,08784"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

9

009.003.088

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. MATO GROSSO, ESQ. DO PEDRO (ESCOLA MUNICIPAL) 12º10'25,53115"S - 51º30'15,95989"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

10

009.003.089

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- RUA MANOEL GARCEZ (PSM) 12º10'34,67322"S - 51º30'25,56636"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

11

009.003.090

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. JOSÉ H. CARLOS FERREIRA(NPM BONJA) SENTIDO CENTRO - 12º10'10,51267"S - 51º30'22,72208"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

12

009.003.091

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. JOSÉ H. CARLOS FERREIRA (NPM BONJA), SENTIDO SETOR AEROPORTO- 12º10'10,51267"S - 5º30'22,72208"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

13

009.003.092

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. MARCO AURÉLIO FULLIN ( SAÍDA P/ SERRA NOVA DOURADA) 12º10'19,831187"S - 51º30'41105"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

14

009.003.094

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. MARCO AURÉLIO FULLIN - 12º10'24,32446"S - 51º30'32,35661"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

15

009.003.095

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- AV. MARCO AURÉLIO FULLIN - 12º10'24,1339"S - 51]30'31,98365"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

16

009.003.096

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- RUA 8 (PREFEITURANOVA) - 12º9'45,23927"S - 51º30'47,89122"W

MÊS

12

189,90

2.278,80

17

009.003.097

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- RUA ATRÁS DO DETRAN (FEIRA COBERTA) - 12º10'5,43072"S - 51º30'22,47084"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

18

009.003.098

SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE INTERNET FIBRA OTICA - 30 MB- RU 6 ( CRECHE MUNICIPAL) - 12º10'17,22582"S - 54º30'37,01017W"W

MÊS

12

159,90

1.918,80

19

009.003.099

INSTALAÇÃO DE 20 PONTOS DE INTERNET

UN

20

0,00

0,00

Total do Proponente

35.618,40

Ficando negociado o valor total de R$ 35.618,40 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 26 de junho de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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JOSE NILTON DE FREITAS E CIA LTDA

CNPJ: 18.905.245/0001-23

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