De 20 de Junho de 2023

“Dispõe Sobre a nomeação de Fiscal para acompanhamento de execução de obra ao Contrato n.º 040/2023 celebrado entre a empresa GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO-MT e dá Outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR, o Sr. PAULO MÁRCIO DE CARVALHO ARAUJO, brasileiro, casado, empresário e Engenheiro Sanitarista, portador da Carteira de Identidade RG nº 09321853 SSP/MT e inscrito no CPF nº 769.***.***-49 , na Rua Papiros, nº 13, Bairro Jardim Vitória, CEP 78.520-000, como FISCAL DE OBRA deempreitada por preço global a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DO RAMO DA ENGENHARIA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E PRÉ-OPERAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COMPACTA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COMPACTA, MODULAR, FABRICADA EM AÇO CARBONO, FORMATO RETANGULAR ABERTA, COM CLARIFICAÇÃO POR DECANTAÇÃO. O SISTEMA DEVERÁ CONTEMPLAR A VAZÃO TOTAL DE 60 M³/H (16,67 L/S). OS PADRÕES DE POTABILIDADE CONSIDERADOS DEVERÃO ATENDER À EXIGÊNCIA DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 888, DE 04 DE MAIO DE 2021 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

Art. 2º - O profissional supracitado é responsável pelo acompanhamento da Obra, devendo emitir pareceres sobre o andamento e sua fiel execução.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 20 de junho de 2023.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal