SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 088/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado AMBIENTAL TERRAPLENAGEM LTDA ME, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa AMBIENTAL TERRAPLENAGEM LTDA ME doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 44.492.245/0001-59 estabelecida na cidade de MUNDO NOVO-MS à Avenida Brasília Nº 1005 Bairro Berneck neste ato representada pela senhora FERNANDO EDUARDO DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3231419-8 SESP/PR e do CPF nº 930.626.211-68, doravante denominada de CONTRATADA, , doravante denominados CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e valor dos itens do contrato conforme descrito abaixo, cujo objeto é contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, LOTEAMENTOS CONSTRUIDOS E LOTEAMENTOS EM FASE DE APROVAÇÃO.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, LOTEAMENTOS CONSTRUÍDOS E LOTEAMENTOS EM FASE DE APROVAÇÃO, PRODUZIDOS NA CIDADE	Mês	3,93	33.900,00	R$: 133.227,00

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Terceira – do prazo e valor e itens do contrato originário o acréscimo de prorrogação de 04 meses com valor de Bimestral de R$: 133.227,00 (cento e trinta e três mil cento e vinte e sete reais).

2.2. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

SEC OBRAS

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20042

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.33.00

COD REDUZIDO: 150

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a prorrogação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de obras, não deixando de salientar que tal serviço se faz indispensável por se tratar de serviços continuados. Com base no Art. 57, parágrafo II.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 26 de junho de 2023.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

AMBIENTAL TERRAPLENAGEM LTDA ME

CNPJ: 44.492.245/0001-59

TESTEMUNHAS: 1). _______________________ 2). _______________________