Processo: dispensa de licitação nº 19/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: EVOLUTION – CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROFUNCIONAL LTDA CNPJ 34.427.675/0001-33.

Objeto: Contratação de Clínica especializada em atendimento a Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme liminar dos autos 1002219-82.2022.811.0044 e sentença 1002635-21.2020.811.0044, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total de R$ 9.960,00 (nove mil novecentos e sessenta reais).

Do prazo do contrato: 14/06/2023 até o dia 14/09/2023.

Seq.	Item	Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	999050	SESSÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL	UND	28	R$ 120,00	R$ 3.360,00
2	999051	SESSÃO DE FONOAUDIOLOGIA	UND	28	R$ 120,00	R$ 3.360,00
3	999052	TERAPIA ABA	UND	27	R$ 120,00	R$ 3.240,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023, o servidor Rogério Oliveira de Souza, matricula: 7012, e o servidor Joan dos Santos Moura matricula: 7879, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 14 de junho de 2023.