ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 042/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2023

O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob nº 01.XXX.XXX/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.XXX.XXX-44, e do RG n º 08XXXX1-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás –MT, CEP 78.595-000, denominado simplesmente CONTRATANTE, RESOLVE registrar os preços da empresa OSEIAS COUTINHO FONSECA 05553247101, inscrito no CNPJ sob n° 33.XXX.XXX/0001-23 situado a Av. Brasil nº 01, Bairro União, Apiacás-MT., neste ato representada por sua bastante procuradora Sra. Franciele Coutinho Fonseca da Silva, portadora do RG n° 23XXXXX8 SSP/MT, e do CPF n° 055.XXX.XXX-01, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº 032/2023 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº 0156/2004 e nº 0564/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR COM ENTREGA FRACIONADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS, conforme especificações e condições constantes no edital do Pregão Presencial nº. 032/2023.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item	Código	Descrição do Material	Marca	Un.	Qtde	Vlr. Unit	Vlr Total
2	1-01-0002	ACAFRAO EM PO PACOTE DE 30G, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM: PACOTE COM NO MINIMO 30 GRAMAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA E FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E OU MINISTERIO DA SAUDE	MIKA	Pt	100,00	2,00	200,00
3	1-01-0566	ACHOCOLATADO EM PÓ SOLÚVEL ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ; COMPOSTO DE CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, AÇÚCAR, LEITE DESNATADO EM PÓ. CONTENDO VITAMINAS B2 E B6, MINERAIS, EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA, AROMATIZANTES E ANTIOXIDANTE ÁCIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C); PÓ GRANULADO MARROM, COR, SABOR E ODOR CARACTERÍSTICO; ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS; AROMATIZANTE E ANTIUMECTANTE: DIÓXIDO DE SILÍCIO. DEVE ATENDER AS NORMAS DE ROTULAGEM GERAL, NUTRICIONAL E ESPECÍFICAS NO RESPECTIVO REGULAMENTO TÉCNICO, QUANDO FOR O CASO. EMBALAGEM DE 1 KG. UNIDADE	MIKA	Pt	800,00	14,05	11.240,00
5	1-01-0562	ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO À BASE DE SUCRALOSE COMPOSTO PELO EDULCORANTE SUCRALOSE, EXTRAÍDO DA CANA DE AÇÚCAR. FRASCO DE 65 ML OU SUPERIOR. SELO DE APROVAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO DIABÉTICO. UNIDADE.	ADOCYL	Fr	20,00	9,90	198,00
7	1-01-0403	AMENDOIM CRU, SEM CASCA COM PELE, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, LIMPOS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, PACOTE COM 500 GRAMAS. UNIDADE.	MIKA	Pt	100,00	13,60	1.360,00
8	1-01-0007	AMIDO DE MILHO CAIXA COM 500 G COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA.	MIKA	UN	100,00	10,70	1.070,00
11	1-01-0375	AVEIA INTEGRAL, 100% NATURAL, EM FLOCOS FINOS, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO,ACONDICIONADA EM SACHE APROPRIADO, CAIXA COM 500 GRAMAS.	MIKA	Pt	100,00	14,20	1.420,00
17	1-01-0565	BISCOITO DE POLVILHO INGREDIENTES: POLVILHO AZEDO, GORDURA VEGETAL, OVOS, E SAL. NÃO DEVE HAVER DERIVADOS DE LEITE. O PRODUTO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃO E LIMPAS, NÃO DEVEM ESTAR MAL ASSADOS OU COM CARACTERES ORGANOLÉPTICOS ANORMAIS. PACOTES DE POLIPROPILENO ATÓXICO, RESISTENTE, HERMETICAMENTE FECHADO SEM CONTATO MANUAL. EMBALAGEM COM 100G. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 6 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. UNIDADE	BEBELA	UN	100,00	7,98	798,00
18	1-01-0443	BISCOITO DOCE SEM RECHEIO, TIPO ROSQUINHA DE DIVERSOS SABORES, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME, PACOTE COM 360 GRAMAS	TODESKINI	UN	100,00	6,03	603,00
19	1-01-0014	BISCOITO DOCE TIPO MAIZENA, PACOTE COM 400GR (COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, GORDURA VEGETAL, SAL, ACUCAR, ACUCAR INVERTIDO E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS), VALIDADE MINIMA 5 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE.	TODESKINI	UN	500,00	8,87	4.435,00
20	1-01-0015	BISCOITO SALGADO INTEGRAL, PACOTE COM 155 G TOTAL E COM 6 PACOTES DE 25 G CADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FEITO COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FARELO DE TRIGO,AMIDO, EXTRATO DE MALTE, SAL, ACUCAR INVERTIDO, FERMENTO BIOLOGICO. ZERO GORDURA TRANS. IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO E VALIDADE MINIMA 5 MESES A CONTAR DA DATA ENTREGA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	MARILAN	UN	100,00	5,72	572,00
21	1-01-0564	BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER BISCOITO C/ SAL; DE ÁGUA E SAL; FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA OU ÓLEO VEGETAL (LIVRE DE GORDURA TRANS); ÁGUA, SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS. NÃO DEVERÁ CONTER: SOJA, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, CORANTES ARTIFICIAIS. DEVERÁ APRESENTAR ASPECTO COR, ODOR, SABOR E TEXTURA PRÓPRIOS, CROCANTE E MACIA; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 263, DE 22/09/2005, ANVISA E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DEVE ATENDER ÀS NORMAS DE ROTULAGEM GERAL, NUTRICIONAL E ESPECÍFICAS NO RESPECTIVO REGULAMENTO TÉCNICO, QUANDO FOR O CASO. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS.	TODESKINI	UN	1.000,00	8,35	8.350,00
23	1-01-0016	CANELA EM PAU, PACOTE COM 10 GR, EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 10 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA.	MIKA	Pt	50,00	3,30	165,00
24	1-01-0017	CANELA EM PO PACOTE COM GR, EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 10 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA.	MIKA	Pt	50,00	3,40	170,00
25	1-01-0583	CARNE BOVINA ACEM CONGELADO EM PEDAÇOS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES). A CARNE BOVINA EM PEDAÇOS CONGELADOS DEVERA SE APRESENTAR LIVRE DE PARASITAS, SUJIDADES E LARVAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL DECRETO 30.691 DE 29/03/1952, PORTARIA Nº 5 DE 08/11/1988, SIPA/DIPOA, RESOLUÇÃO DRC Nº 12, DE 02/01/2001, ANVIDA/MS E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 DE 24/11/2005 DO MAPA. CONTENDO ETIQUETA COM PESO E DATA DE VALIDADE. KG	LILIANE	QL	2.500,00	33,05	82.625,00
26	1-01-0582	CARNE BOVINA MOÍDA ACÉM CONGELADA; COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS; EMBALADA EM SACO PLÁSTICO, TRANSPARENTE ATÓXICO, E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 21/11/2003 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. CONTENDO ETIQUETA COM PESO E DATA DE VALIDADE. KG	LILIANE	QL	3.000,00	32,65	97.950,00
27	1-01-0584	CARNE BOVINA PATINHO CONGELADO EM PEDAÇOS, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. DURANTE O PROCESSAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA A APARAGEM (ELIMINAÇÃO DOS EXCESSOS DE GORDURA, CARTILAGEM E APONEVROSES). A CARNE BOVINA EM PEDAÇOS CONGELADOS DEVERA SE APRESENTAR LIVRE DE PARASITAS, SUJIDADES E LARVAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE QUE POSSA ALTERÁ-LA OU ENCOBRIR QUALQUER ALTERAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL DECRETO 30.691 DE 29/03/1952, PORTARIA Nº 5 DE 08/11/1988, SIPA/DIPOA, RESOLUÇÃO DRC Nº 12, DE 02/01/2001, ANVIDA/MS E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22 DE 24/11/2005 DO MAPA. CONTENDO ETIQUETA COM PESO E DATA DE VALIDADE. KG	LILIANE	QL	2.000,00	39,41	78.820,00
32	1-01-0030	COCO RALADO PACOTE COM 100GR, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	ADELCOCO	Pt	200,00	8,63	1.726,00
33	1-01-0033	COLORAU EM PO PACOTE COM 500G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. UNIDADE	MIKA	UN	150,00	9,17	1.375,50
35	1-01-0567	CREME DE LEITE; APRESENTANDO TEOR DE MATÉRIA GORDA MÍNIMA DE 25%, COM VALIDADE MÍNIMA DE CINCO MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; EMBALADO EM CAIXA CARTONADA DE 200 GRAMAS. SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA MA-146, DE 07/03/1996; E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 24/11/2005, DO MAPA. UNIDADE.	TRIANGULO	Cx	300,00	5,25	1.575,00
36	1-01-0036	DOCE DE FRUTAS EM PASTA (SABORES VARIADOS), DE BOA QUALIDADE, EMBALAGEM COM MINIMO DE 400G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU DA SAUDE.	OLIVEIRA	UN	100,00	9,27	927,00
38	1-01-0037	ERVA DOCE PACOTE COM 20GR, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE.	MIKA	UN	50,00	4,13	206,50
42	1-01-0045	FARINHA DE MILHO PACOTE 1KG, ELABORADA A PARTIR DE GRAOS DE MILHO TORRADO, NA COR AMARELA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 1 KG, UNIDADE.	PINDUCA	Pt	100,00	13,90	1.390,00
44	1-01-0559	FARINHA TIPO GOMA DE TAPIOCA, FECULA EXTRAIDA DA MANDIOCA, SUBSTANCIA FARINACEA,NA COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, PACOTE DE 1 KG	MIKA	Pt	50,00	13,98	699,00
47	1-01-0048	FERMENTO BIOLOGICO SECO, INSTANTANEO, PACOTECOM NO MINIMO 10 GRAMAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.	SAF	UN	50,00	2,58	129,00
48	1-01-0049	FERMENTO EM PO QUIMICO EMBALAGEM 100GR, A BASE DE AMIDO DE MILHO E/OU FECULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONO CALCIO, BICARBONATO DE SODIO E CARBONATO DE CALCIO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE.	ROYAL	Pte	300,00	5,40	1.620,00
49	1-01-0534	FLOCOS DE MILHO, TIPO FLOCÃO: FARINHA DE MILHO FLOCADA SEM SAL, FONTE DE FIBRA, COM DATA DE VALIDADE/LOTE, EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, UNIDADE.	SINHA	Pt	200,00	4,42	884,00
50	1-01-0053	FUBA DE MILHO PACOTE 500GR ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 500 GRAMAS, UNIDADE.	MIKA	Pt	500,00	4,59	2.295,00
51	1-01-0552	GELATINA BACTERIOLOGICA, MISTURA PROTEICA COM UTILIZACAO NA PREPARACAO DE MISTURAS COLOIDAIS, EM PO, INCOLOR, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, FORMULA E PROCEDENCIA, EMBALAGEM COM 50 GRAMAS	LUAL	UN	100,00	8,98	898,00
60	1-01-0531	LOURO EM FOLHAS SECAS, EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 05 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE, UNIDADE.	MIKA	Pt	50,00	2,65	132,50
62	1-01-0416	MACARRAO TIPO ESPAGUETE, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS, E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS SUJIDADES, PARASITAS, ADMITIDA UMIDADE MAXIMA 13%, EMBALAGEM EM SACOS PLASTICOS TRANSPARENTES E ATOXICOS, LIMPOS NAO VIOLADOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO ACONDICIONADOS EM FARDOS LACRADOS. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE CLARO OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 06 MESES, PACOTE DE 500 GRAMAS. UNIDADE.	TODESKINI	Pt	500,00	6,02	3.010,00
63	1-01-0059	MACARRAO TIPO PADRE NOSSO PACOTE 500GR, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA	TODESKINI	Pt	800,00	5,91	4.728,00
64	1-01-0060	MACARRAO TIPO PARAFUSO PACOTE 500GR, SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO. MASSA COM OVOS E CORANTES NATURAIS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA.	TODESKINI	Pt	2.500,00	5,69	14.225,00
70	1-01-0064	MILHO DE CANJICA AMARELO PACOTE 500GR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM PACOTE PLASTICO TRANSPARENTE COM 500 GRAMAS, ATOXICO. UNIDADE	MIKA	Pt	500,00	7,37	3.685,00
71	1-01-0065	MILHO DE PIPOCA PACOTE DE 500GR, DE 1ª QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO ADICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA. IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA COMISSAO NACIONAL DE NORMAS E PADROES PARA ALIMENTOS - CNNPA. UNIDADE	MIKA	Pt	100,00	5,54	554,00
74	1-01-0467	NOZ MOSCADA INTEIRA, CONSTITUIDA DE AMENDOAS SECAS, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE FERMETACAO, MOFO E SUBSTANCIA ESTRANHAS, EMBALAGEM COM 50 GRAMAS, UNIDADE	MIKA	UN	20,00	3,09	61,80
75	1-01-0070	NOZ MOSCADA MOIDA PACOTE COM 10GR, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E OU MINISTERIO DA SAUDE.	MIKA	UN	20,00	5,34	106,80
77	1-01-0468	OREGANO NATURAL 100 GRAMAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO COM 100 GRAMAS, UNIDADE	MIKA	Pt	20,00	20,95	419,00
78	1-01-0577	OVO; DE GALINHA; BRANCO; GRANDE; PESANDO NO MÍNIMO 55 GRAMAS POR UNIDADE; ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS E SUBSTÂNCIAS TÓXICAS; ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA; PRAZO MÍNIMO DE VALIDADE DE 15 DIAS DO SEU ACONDICIONAMENTO; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A RIISPOA/MA, RESOLUÇÃO CIPOA 005 DE 05/07/1991. DUZIA.	MACHADO	Dz	400,00	12,95	5.180,00
87	1-01-0079	PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA, EMBALAGEM COM 500 GR DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUCAO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99.	MIKA	Pt	200,00	15,07	3.014,00
91	1-01-0453	SAGU PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO E PREPARADO A PARTIR DE OUTROS AMIDOS E FECULAS EM FORMA GRANULADA, ISENTO DE SUJIDADES E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE E HERMETICAMENTE VEDADO, PACOTE COM 500 GRAMAS	MIKA	Pt	50,00	8,06	403,00
93	1-01-0084	SARDINHA LATA 125GR, COM OLEO DE SOJA COMESTIVEL, EMBALAGEM COM NO MINIMO 125 G, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE E/OU DA AGRICULTURA, UNIDADE.	ROBSON CRUZOE	UN	100,00	7,54	754,00
94	1-01-0085	SELETA DE LEGUMES CAIXINHA COM 200GR, EM CONSERVA, EMBALAGEM: PESO BRUTO 300 G E PESO LIQUIDO MINIMO 200 G, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. CAIXA COM INTERIOR METALIZADO 300 GR. UNIDADE.	BONARE	Cx	50,00	5,07	253,50
97	1-01-0086	TEMPERO BAIANO, PACOTE COM 30 GR, COMPOSTO POR ACAFRAO, COENTRO, OREGANO, CONDIMENTO DE PIMENTA, PIMENTA DO REINO MOIDA E COMINHO MISTO EM PODESTINADO A TEMPERAR ALIMENTOS ASPECTO,COR ,CHEIRO E SABOR. SEM GLUTEN. COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERATER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE	MIKA	UN	100,00	4,62	462,00
98	1-01-0470	TEMPERO EM PO CHIMICHURRI EM FLOCOS: PIMENTA CALABRESA, PIMENTAO DOCE, SALSA E ALHO EM FLOCOS, OREGANO, COMINHO, PIMENTA-DO-REINO E SAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 100 GRAMAS COM IDENTIFICACAO	MIKA	UN	200,00	39,88	7.976,00
100	1-01-0551	UVA PASSA BRANCA PACOTE 200 GRAMAS, OBTIDA POR PERDA PARCIAL DE AGUA DA FRUTA BRANCA, DE CONSISTENCIA PROPRIA E UMIDADE MAXIMA DE 25% P.P, AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM PACOTES, TRANSPARENTE, ATOXICO, PACOTE COM 200 GRAMAS.	MACHADO	Pt	300,00	9,99	2.997,00
101	1-01-0550	UVA PASSA PRETA PACOTE 200 GRAMAS, OBTIDA POR PERDA PARCIAL DE AGUA DA FRUTA PRETA, DE CONSISTENCIA PROPRIA E UMIDADE MAXIMA DE 25% P.P, AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM PACOTES, TRANSPARENTE, ATOXICO, PACOTE COM 200 GRAMAS.	MACHADO	Pt	300,00	12,99	3.897,00

VALOR GLOBAL DO FORNECEDOR R$ 355.559,60 (trezentos e cinqüenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos).

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Apiacás-MT, no endereço das Secretarias conforme a solicitação do departamento de compras, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de forma fracionada e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.13. O prazo máximo para entrega dos itens licitados será de até 02:00 (dois) dias após a solicitação dos mesmos.

5.14. O atraso na entrega dos itens licitados, caberá penalidades e sanções previstas no Art. 10 e Art. 11 da Presente Ata.

5.15. A Licitante vencedora ficará obrigada a trocar as suas expensas num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, o produto que vier a ser recusado sendo que o ato de recebimento não importará sua aceitação.

5.16. Independentemente da aceitação, a adjudicatária garantirá a qualidade dos materiais obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com apresentado na proposta.

5.17. A licitante vencedora sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da PREFEITURA, encarregada de acompanhar a entrega dos itens licitados prestando os esclarecimentos solicitados atendendo as reclamações formuladas durante as entregas.

5.18. A(s) empresa(s) vencedora(s), cientes que deverão cumprir com as normas de saúde e segurança do trabalho nos termos das normas regulamentadoras respectivas, deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:

5.18.1. No ato da assinatura do contrato, deverão apresentar Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

5.18.2. Após contratação, durante a execução do objeto contratado, deverão comprovar a elaboração e implementação de Programa de Gerenciamento de Riscos, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, além dos demais programas necessários (dependendo da finalidade do contrato), específicos para o contrato celebrado, com avaliação e quantificação dos riscos ambientais no ambiente de trabalho.

5.18.3. Será exigido que, após a contratação, as empresas forneçam os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva para seus trabalhadores, de acordo com as exigências do PGR.

5.18.4. A falta de cumprimento das normas trabalhistas, pela contratada, relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho, ensejarão a imposição de penalidades, inclusive retenção de pagamento do valor contratual, até a correção das irregularidades; e, persistindo o descumprimento da lei, será rescindido o contrato administrativo celebrado, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.666/1993.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado com até 30 dias após a entrega dos itens licitados e, devidamente atestado pela Secretaria responsável.

7.2.. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos itens licitados, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Apiacás-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2006.-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE

339030.000000 -1552 127 - MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÇÃO

04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002.- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

2007.- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - RECURSOS PRÓPRIOS

339030.000000 - 1500 128 - MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÇÃO

04.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.- ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

2014.- MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO

339030.000000 – 1500 107 - MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÇÃO

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital do Pregão Presencial nº 032/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Apiacás/MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Apiacás/MT, 26 de Junho de 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL

OSEIAS COUTINHO FONSECA

CNPJ: 33.XXX.XXX/0001-23

CONTRATA