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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº. 414/2023

DE: 16.06.2023

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 15, §1º, inciso IV da Lei Municipal nº. 1.774/2018 que dispõe ser de competência à Auditora Municipal a emissão de parecer em tomada de contas especial originária da Auditoria Municipal;

Considerando o requerimento de Licença Saúde, efetuado em 19/05/2023 à Prefeitura Municipal de Comodoro-MT pela servidora pública, Gabriele Freiria de Oliveira Soares Correa, cargo de auditora pública interna;

Considerando o reconhecimento do direito ao benefício, em razão de o exame médico-pericial realizado concedendo a Licença Saúde até 17/07/2023 à Servidora Gabriele, devendo retornar ao trabalho em 18/07/2023, ou caso não recupere a capacidade para o trabalho e/ou atividade habitual até nova data da cessação fixada;

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva JULIANA POSTAL FRANQUINI CORREA, Controladora Interna - Matricula nº. 3189, para exercer as funções de Auditora Pública Interna, constante no Art. 15, parágrafo 1º, inciso IV da Lei 1.774/2018, pelo período de licença da servidora Gabriele Freiria de Oliveira Correa sendo de 16/06/2023 a 17/07/2023, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração