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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 721/2023

Revoga dispositivos constantes na Portaria nº 656/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revoga em todos os seus termos os incisos VII, VIII e XV do art. 1º da Portaria nº 656/2023 que conceder férias coletivas aos servidores públicos municipais contratados, lotados no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, junto a Secretaria Municipal de Educação:

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Art. 1º ...............................................................................................................

VII - Fernanda Silva Teixeira, Técnica Educacional em Desenvolvimento Infantil - TEDI, Matrícula Funcional 5090 – R E V O G A D O;

VIII - Ivete Alves de Oliveira Soares, Professora, Matrícula Funcional 5076, período aquisitivo 22/2/2023 a 21/2/2024 – R E V O G A D O;

XV - Marcivania Alves de Souza, Professora, Matrícula Funcional 5084, período aquisitivo 24/2/2023 a 23/2/2024 – R E V O G A D O;

........................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de junho de 2023.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal